Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020429-77.2023.5.04.0023 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020429-77.2023.5.04.0023 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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08/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

19/05/2026, 17:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 13:22

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20/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRYUS FELDMANN DE SOUZA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA

18/02/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020429-77.2023.5.04.0023 RECLAMANTE: ANDRYUS FELDMANN DE SOUZA RECLAMADO: CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2c1fa7 proferido nos autos. Vistos, etc.A sentença deferiu o pedido de antecipação de tutela para que seja expedido mandado de citação à primeira reclamada para que proceda ao pagamento das verbas rescisórias devidas no valor estimado de R$ 8.000,00, como requerido na petição inicial, sem prejuízo da apuração do efetivo quantum debeatur em liquidação de sentença.Além disso, a sentença condenou o segundo reclamado, Estado do Rio Grande do Sul, ao pagamento de forma subsidiária da dívida.O Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso ordinário da sentença tendo o Juízo já determinado a remessa dos autos ao TRT, após a apresentação de contrarrazões, conforme despacho de ID - 2d73ecc. Neste interregno, a tentativa de bloqueios de créditos da primeira reclamada sobre os valores deferidos em antecipação de tutela resultou negativa, razão pela qual a parte autora requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, com a inclusão de seus sócios, MARCELO DE OLIVEIRA COLLARES MACHADO (CPF 295.738.400-06) e CAMILO TIMOTEO NARDON (CPF 699.314.450-68) no polo passivo da presente execução e a sua citação para pagamento. Ocorre que, por questões processuais, a remessa dos autos ao TRT não permite que o processo prossiga na primeira instância a fim de realizar a execução provisória de sentença, no que couber, e definitiva no que se refere a antecipação de tutela, ao menos com relação à primeira reclamada, contra a qual não houve recurso.Diante deste quadro, proceda a Secretaria na remessa dos autos ao TRT incumbindo à parte autora solicitar a execução provisória e/ou definitiva em autos suplementares, como entender de direito, ocasião em que poderá renovar o pedido de instauração do IDJ, com as peças necessárias para tanto, na forma do artigo 899 da CLT, os quais deverão ser ajuizados com pedido de distribuição por dependência ao presente processo de número nº 0020429-77.2023.5.04.0023, com amparo no princípio da celeridade, a fim de evitar que o recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul permaneça inerte no primeiro grau por tempo indeterminado. Saliento que a CLT incorporou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, emanado do CPC/15, de forma que a desconsideração somente poderá ser feita através de instauração de procedimento incidental.A despeito das considerações acima, entendo que o incidente deve ser suscitado em sede de execução, na medida em que sua deflagração em fase de conhecimento causará retardo injustificado ao regular trâmite processual, sendo nítida medida que depõe em desfavor da celeridade processual.Isso posto, não sendo o caso de instauração do incidente em fase de conhecimento neste momento processual, indefiro o requerimento da parte autora, sem prejuízo de reapreciação do mesmo após ao ajuizamento da Carta de Sentença em autos suplementares. Em suma, deverá a parte autora promover um cumprimento provisório de sentença.Intimem-se.Após, remeta-se ao TRT. PORTO ALEGRE/RS, 06 de agosto de 2024. ROBERTA TESTANI Juíza do Trabalho Substituta

07/08/2024, 00:00

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Redistribuição (incompetência)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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