Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s): LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: ALDO JOSÉ FOSSA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: SILVANA MACHADO CELLA Agravado(s): CHARLES WOITYSIAK NEGRO ADVOGADO: ALEXANDRE KUNDE MALDINI Ka/lmx D E C I S Ã O Mediante ofício a Vara do Trabalho de origem informa que houve acordo entre as partes nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (processo 0020925-66.2023.5.04.0004). Em razão disso, solicita a devolução dos autos principais. Desse modo, determino o registro da homologação do acordo e a baixa dos autos principais. Prejudicado(s) o(s) recurso(s) pendente(s). Petição apreciada: 22385/2026-2 - Acordo. Publique-se. Brasília, 3 de março de 2026. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora