Recurso de Revista com Agravo 1000288-90.2020.5.02.0472 - TST | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

DIVINO ANTONIO DE PAULA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP 212823·CPF·Representa: Autor

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio)

05/05/2026, 13:01

Redistribuição (sucessão; sorteio)

22/04/2026, 14:54

Publicação

21/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s), Agravado(a) e Recorrido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR Agravante(s), Agravado(a)(s) e Recorrente(s): DIVINO ANTONIO DE PAULA LEITE ADVOGADO: RICARDO DOS ANJOS RAMOS D E S P A C H O Hipótese em que se discute o tema 108 da tabela de recursos repetitivos desta Corte Superior, matéria que se encontra suspensa no âmbito deste TST, considerando o despacho proferido pela Excelentíssima Ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora dos IncJulgRREmbRep-0000688-43.2023.5.10.0101 e IncJulgRREmbRep-1001142-81.2021.5.02.0009, em decisão de 15/04/25, que determinou a suspensão dos recursos de revistas e embargos que versem sobre a seguinte discussão: "A gratificação especial, instituída por liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos colaboradores dispensados até o ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial? Assim, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do IncJulgRREmbRep-0000688-43.2023.5.10.0101 e IncJulgRREmbRep-1001142-81.2021.5.02.0009. Publique-se. Brasília, 17 de maio de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

20/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

19/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 17:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/01/2025, 15:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/06/2023, 09:34

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 10:18

Distribuição (sorteio)

03/02/2023, 10:13

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:23

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 07:56

Recebimento

27/01/2023, 11:13

Documentos

•20/05/2025, 00:00