Publicacao/Comunicacao
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27/05/2026, 00:00
Redistribuição (incompetência)
21/05/2026, 18:22
Petição
02/06/2025, 15:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Publicacao/Comunicacao
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31/03/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
27/03/2025, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Intimado(s) / Citado(s)
- SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CHRISTIAN ALVES SOUZA
05/02/2025, 00:00
Mero expediente
04/02/2025, 17:47
Petição
04/02/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
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03/02/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio)
31/01/2025, 14:38
Distribuição (sorteio)
31/01/2025, 14:38
Recebimento
24/01/2025, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AGRAVANTE: CHRISTIAN ALVES SOUZA
AGRAVADO: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) EMENTA: CÁLCULO. COISA JULGADA. OBEDIÊNCIA. Conforme o disposto no art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação não se poderá modificar, ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". E a fidelidade que o procedimento liquidatório deve guardar com relação ao comando exequendo decorre, também, de norma constitucional, ex vi do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Nesse momento processual cabe apenas o cumprimento da decisão exequenda nos limites lá indicados, sob pena de ofensa à coisa julgada.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 14 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0010913-06.2022.5.03.0020
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AGRAVANTE: CHRISTIAN ALVES SOUZA
AGRAVADO: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) EMENTA: CÁLCULO. COISA JULGADA. OBEDIÊNCIA. Conforme o disposto no art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação não se poderá modificar, ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". E a fidelidade que o procedimento liquidatório deve guardar com relação ao comando exequendo decorre, também, de norma constitucional, ex vi do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Nesse momento processual cabe apenas o cumprimento da decisão exequenda nos limites lá indicados, sob pena de ofensa à coisa julgada.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 14 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0010913-06.2022.5.03.0020
16/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
AGRAVANTE: CHRISTIAN ALVES SOUZA
AGRAVADO: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) EMENTA: CÁLCULO. COISA JULGADA. OBEDIÊNCIA. Conforme o disposto no art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação não se poderá modificar, ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". E a fidelidade que o procedimento liquidatório deve guardar com relação ao comando exequendo decorre, também, de norma constitucional, ex vi do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Nesse momento processual cabe apenas o cumprimento da decisão exequenda nos limites lá indicados, sob pena de ofensa à coisa julgada.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 14 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: Sabrina de Faria Froes Leão AP 0010913-06.2022.5.03.0020
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.