Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000151-51.2010.5.04.0010 - TST | JusConsulta

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—

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRÉ LUÍS SILVA NASCIMENTO

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Reu

PROTEPORT SERVIÇOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

DR. EVARISTO LUIZ HEIS

OAB/RS 28154·CPF·Representa: Autor

DR. EVARISTO LUIZ HEIS

OAB/RS 28154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 20:54

Confirmada

21/05/2026, 20:55

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:59

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:59

Publicação

18/05/2026, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 20:56

Confirmada

16/04/2026, 20:55

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:40

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:40

Publicação

14/04/2026, 07:00

Mero expediente

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 14:28

Mudança de Classe Processual

14/07/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(140)

Confirmada

22/05/2026, 20:54

Confirmada

21/05/2026, 20:55

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:59

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:59

Publicação

18/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 20:56

Confirmada

16/04/2026, 20:55

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:40

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:40

Publicação

14/04/2026, 07:00

Mero expediente

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 14:28

Mudança de Classe Processual

14/07/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:08

Confirmada

27/06/2025, 21:05

Confirmada

23/06/2025, 21:11

Petição (Embargos de declaração)

20/06/2025, 12:24

Expedida/certificada

18/06/2025, 09:24

Expedida/certificada

18/06/2025, 09:24

Publicação

18/06/2025, 07:00

Desistência de Recurso

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:51

Confirmada

30/05/2025, 21:10

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:08

Confirmada

22/05/2025, 21:08

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:30

Publicação

21/05/2025, 07:00

Mero expediente

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 20:31

Publicação

07/07/2022, 07:00

Mero expediente

06/07/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:47

Confirmada

25/03/2021, 16:32

Confirmada

18/03/2021, 12:01

Expedida/certificada

15/03/2021, 08:52

Publicação

15/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

12/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 21:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 18:18

Remessa (outros motivos)

22/05/2020, 10:50

Confirmada

17/02/2020, 13:13

Expedida/certificada

14/02/2020, 11:11

Publicação

14/02/2020, 07:00

Sem Resolução de Mérito

05/02/2020, 09:00

Confirmada

16/12/2019, 13:07

Inclusão em pauta

16/12/2019, 07:00

Publicação

13/12/2019, 19:00

Expedida/certificada

13/12/2019, 16:19

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 09:52

Conclusão (para julgamento)

22/11/2019, 18:04

Confirmada

02/10/2019, 13:25

Expedida/certificada

01/10/2019, 17:34

Publicação

01/10/2019, 07:00

Outras Decisões

30/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 12:51

Confirmada

20/04/2018, 18:00

Publicação

13/04/2018, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

12/04/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 18:31

Confirmada

24/11/2017, 18:00

Publicação

10/11/2017, 07:00

Outras Decisões

09/11/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 16:27

Confirmada

12/06/2015, 18:00

Publicação

08/06/2015, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

05/06/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2015, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 19:10

Remessa (outros motivos)

06/03/2015, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 16:02

Confirmada

12/12/2014, 17:00

Expedida/certificada

03/12/2014, 07:00

Confirmada

02/12/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2014, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 11:13

Confirmada

14/11/2014, 14:07

Decurso de Prazo

07/11/2014, 07:00

Publicação

07/11/2014, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Embargos)

30/10/2014, 09:00

Confirmada

24/10/2014, 14:00

Inclusão em pauta

24/10/2014, 07:00

Publicação

23/10/2014, 19:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2014, 17:58

Conclusão (para julgamento)

18/03/2014, 17:18

Redistribuição (sorteio; sucessão)

18/03/2014, 13:16

Remessa (outros motivos)

27/02/2014, 18:14

Conclusão (para julgamento)

13/12/2013, 09:55

Remessa (outros motivos)

26/11/2013, 11:05

Distribuição (sorteio)

26/11/2013, 09:37

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 10:27

Confirmada

08/11/2013, 12:00

Publicação

10/10/2013, 07:00

Sem efeito suspensivo

09/10/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 17:28

Conclusão (para decisão)

03/10/2013, 13:47

Remessa (outros motivos)

01/10/2013, 17:39

Publicação

27/09/2013, 07:00

Outras Decisões

26/09/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2013, 14:11

Conclusão (para decisão)

24/09/2013, 13:50

Remessa (outros motivos)

23/09/2013, 15:42

Mudança de Classe Processual

23/09/2013, 15:32

Petição (Recurso extraordinário)

26/08/2013, 17:44

Petição (Embargos)

19/08/2013, 16:13

Petição (Recurso extraordinário)

19/08/2013, 16:12

Confirmada

16/08/2013, 14:58

Publicação

09/08/2013, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2013, 09:00

Inclusão em pauta

18/07/2013, 16:59

Inclusão em pauta

18/07/2013, 16:59

Conclusão (para julgamento)

12/06/2013, 11:13

Mudança de Classe Processual

12/06/2013, 11:07

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2013, 17:27

Confirmada

24/05/2013, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2013, 16:14

Publicação

10/05/2013, 07:00

Provimento em Parte

24/04/2013, 09:00

Confirmada

19/04/2013, 16:00

Publicação

19/04/2013, 07:00

Mudança de Classe Processual

17/04/2013, 19:05

Provimento

17/04/2013, 09:00

Confirmada

12/04/2013, 15:00

Inclusão em pauta

11/04/2013, 07:00

Publicação

10/04/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2012, 18:44

Conclusão (para julgamento)

19/11/2012, 18:04

Remessa (outros motivos)

07/11/2012, 09:28

Conclusão (para julgamento)

06/11/2012, 00:48

Remessa (outros motivos)

17/10/2012, 12:58

Distribuição (sorteio)

17/10/2012, 09:22

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 11:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2012, 11:43

Recebimento

03/10/2012, 23:01