Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001343-49.2010.5.19.0059 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Autor

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

Reu

GILVAN BENTO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DR. JOSÉ AMÉRICO PEREIRA DIAS

OAB/AL 8314·Representa: Autor

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Autor

DR. JOSÉ AMÉRICO PEREIRA DIAS

OAB/AL 8314·Representa: Réu

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

30/04/2026, 20:52

Publicação

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 05:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:15

Confirmada

30/05/2025, 21:10

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:08

Publicação

21/05/2025, 07:00

Mero expediente

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 20:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 06:25

Confirmada

08/03/2021, 13:31

Expedida/certificada

05/03/2021, 11:12

Todas as movimentações(94)

Confirmada

30/04/2026, 20:52

Publicação

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 05:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:15

Confirmada

30/05/2025, 21:10

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:08

Publicação

21/05/2025, 07:00

Mero expediente

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 20:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/07/2024, 06:25

Confirmada

08/03/2021, 13:31

Expedida/certificada

05/03/2021, 11:12

Publicação

05/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

04/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 14:38

Remessa (outros motivos)

24/03/2020, 20:05

Remessa (outros motivos)

20/03/2020, 03:32

Confirmada

16/12/2019, 14:06

Confirmada

16/12/2019, 13:06

Expedida/certificada

13/12/2019, 10:50

Publicação

13/12/2019, 07:00

Sem Resolução de Mérito

11/12/2019, 09:00

Confirmada

22/11/2019, 10:22

Inclusão em pauta

22/11/2019, 07:00

Publicação

21/11/2019, 19:00

Expedida/certificada

21/11/2019, 16:38

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 19:09

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 19:28

Confirmada

09/10/2019, 13:20

Expedida/certificada

07/10/2019, 13:36

Publicação

07/10/2019, 07:00

Outras Decisões

04/10/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 14:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/10/2018, 14:47

Publicação

19/03/2018, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

16/03/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 18:35

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 08:00

Mudança de Classe Processual

24/11/2017, 10:15

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 12:58

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 09:59

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/11/2017, 10:59

Confirmada

31/10/2017, 18:00

Publicação

26/10/2017, 07:00

Recurso Extraordinário

25/10/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 20:26

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 16:25

Confirmada

14/10/2016, 18:00

Publicação

05/10/2016, 07:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2016, 21:10

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 21:24

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

16/04/2015, 17:58

Confirmada

06/04/2015, 18:00

Publicação

27/03/2015, 07:00

Recurso Extraordinário

26/03/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2015, 07:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 19:51

Confirmada

14/11/2013, 18:00

Publicação

04/11/2013, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

30/10/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 12:07

Expedida/certificada

26/08/2013, 07:00

Confirmada

23/08/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2013, 17:42

Confirmada

16/08/2013, 14:58

Publicação

09/08/2013, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2013, 09:00

Inclusão em pauta

18/07/2013, 17:00

Inclusão em pauta

18/07/2013, 17:00

Petição (Recurso extraordinário)

19/06/2013, 13:30

Confirmada

30/05/2013, 13:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2013, 14:59

Mudança de Classe Processual

23/05/2013, 14:56

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2013, 09:12

Publicação

17/05/2013, 07:00

Não-Provimento

14/05/2013, 13:30

Confirmada

10/05/2013, 16:00

Inclusão em pauta

08/05/2013, 07:00

Publicação

07/05/2013, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2013, 09:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/03/2013, 07:46

Conclusão (para julgamento)

08/03/2013, 23:14

Remessa (outros motivos)

04/02/2013, 09:38

Distribuição (sorteio)

04/02/2013, 07:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 16:02

Remessa (outros motivos)

15/01/2013, 16:27

Recebimento

14/01/2013, 23:16