Petição Cível 0275700-19.2009.5.12.0003 - TST | JusConsulta

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NulidadePetição Cível

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ADILIO PIZZOLO

CPF

Autor

ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

CPF

Autor

RAFAEL BURIGO SERAFIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BURIGO SERAFIM

OAB/SC 17051·CPF·Representa: Autor

DR. ADALBERTO PACHECO DOMINGUES

OAB/RS 21485·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BURIGO SERAFIM

OAB/SC 17051·CPF·Representa: Réu

DR. ADALBERTO PACHECO DOMINGUES

OAB/RS 21485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADILIO PIZZOLO

CPF

Autor

ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

CPF

Autor

RAFAEL BURIGO SERAFIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

VIGILANCIA PEDROZO LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

05/06/2025, 00:00

Confirmada

21/05/2025, 21:04

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 07:00

Homologação de Transação

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 08:33

Petição (Resposta)

14/04/2025, 14:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

14/10/2024, 19:33

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

04/07/2025, 00:00

Documentos

•28/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALAN DA ROSA PORTO ALEGRE

05/06/2025, 00:00

Confirmada

21/05/2025, 21:04

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 07:00

Homologação de Transação

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 08:33

Petição (Resposta)

14/04/2025, 14:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

14/10/2024, 19:33

Confirmada

26/07/2024, 20:12

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:12

Publicação

19/07/2024, 07:00

Mero expediente

18/07/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 20:06

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:38

Confirmada

03/05/2024, 20:40

Expedida/certificada

26/04/2024, 19:16

Publicação

26/04/2024, 07:00

Mero expediente

25/04/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 20:33

Confirmada

23/02/2024, 20:38

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:01

Publicação

22/02/2024, 07:00

Mero expediente

21/02/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 08:48

Recebimento

23/01/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 13:40

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 15:27

Confirmada

16/10/2023, 21:05

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:11

Publicação

06/10/2023, 07:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 15:09

Confirmada

08/09/2023, 20:49

Expedida/certificada

30/08/2023, 08:33

Publicação

30/08/2023, 07:00

Mero expediente

29/08/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:26

Confirmada

26/03/2021, 11:16

Expedida/certificada

25/03/2021, 08:17

Publicação

25/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

24/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 01:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 20:08

Remessa (outros motivos)

27/05/2020, 16:41

Confirmada

06/03/2020, 18:00

Publicação

18/02/2020, 07:00

Sem Resolução de Mérito

12/02/2020, 09:00

Confirmada

24/01/2020, 16:48

Inclusão em pauta

24/01/2020, 07:00

Publicação

23/01/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 17:16

Conclusão (para julgamento)

07/11/2019, 16:34

Redistribuição (sucessão; sorteio)

07/11/2019, 15:56

Confirmada

02/10/2019, 18:00

Publicação

24/09/2019, 07:00

Outras Decisões

23/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2019, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 14:22

Publicação

20/03/2018, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

19/03/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 12:01

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 17:28

Mudança de Classe Processual

06/12/2017, 15:14

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 08:32

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 10:38

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 10:41

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

17/11/2017, 00:33

Confirmada

08/11/2017, 18:00

Publicação

26/10/2017, 07:00

Recurso Extraordinário

25/10/2017, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 20:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 17:14

Confirmada

05/07/2016, 18:00

Publicação

01/07/2016, 07:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2016, 10:01

Conclusão (para decisão)

21/06/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 20:03

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/04/2015, 18:14

Confirmada

17/04/2015, 18:00

Publicação

10/04/2015, 07:00

Recurso Extraordinário

09/04/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 16:10

Confirmada

09/03/2012, 16:12

Publicação

24/02/2012, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

23/02/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 14:11

Expedida/certificada

02/12/2011, 07:00

Confirmada

01/12/2011, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2011, 15:57

Petição (Recurso extraordinário)

25/11/2011, 17:59

Confirmada

28/10/2011, 13:37

Publicação

21/10/2011, 07:00

Não-Provimento

11/10/2011, 13:30

Confirmada

05/10/2011, 13:07

Inclusão em pauta

05/10/2011, 07:00

Publicação

04/10/2011, 19:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2011, 18:33

Conclusão (para julgamento)

31/08/2011, 11:20

Remessa (outros motivos)

16/08/2011, 07:22

Distribuição (sorteio)

15/08/2011, 09:23

Remessa (outros motivos)

20/07/2011, 19:26

Remessa (outros motivos)

01/07/2011, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/06/2011, 09:09

Recebimento

23/06/2011, 01:14

Notificação

•17/11/2025, 01:00

•29/07/2025, 02:00

•04/07/2025, 02:00

•05/06/2025, 02:00