Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000423-30.2022.5.12.0001 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MIRIAN KEVEN ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

SOARES DOS SANTOS LTDA

Autor

UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA

OAB/SC 26054·CPF·Representa: Autor

MANOELLA LUIZA DA COSTA MOLON

OAB/SC 28010·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ

OAB/SC 36321·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA

OAB/SC 26054·CPF·Representa: Réu

MANOELLA LUIZA DA COSTA MOLON

OAB/SC 28010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MIRIAN KEVEN ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

SOARES DOS SANTOS LTDA

Autor

UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

SOARES DOS SANTOS LTDA

Reu

UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA

OAB/SC 26054·CPF·Representa: Autor

MANOELLA LUIZA DA COSTA MOLON

OAB/SC 28010·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ

OAB/SC 36321·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA

OAB/SC 26054·CPF·Representa: Réu

MANOELLA LUIZA DA COSTA MOLON

OAB/SC 28010·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ

OAB/SC 36321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052612321438700000180842890?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/05/2026, 16:34

Petição

22/07/2025, 13:12

Petição

11/07/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOARES DOS SANTOS LTDA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

09/07/2025, 00:00

Petição

26/05/2025, 17:27

Petição

24/05/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN KEVEN ARAUJO DA SILVA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOARES DOS SANTOS LTDA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052612321438700000180842890?instancia=3

27/05/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

25/05/2026, 16:34

Petição

22/07/2025, 13:12

Petição

11/07/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•27/05/2026, 00:00

09/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOARES DOS SANTOS LTDA

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

09/07/2025, 00:00

Petição

26/05/2025, 17:27

Petição

24/05/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN KEVEN ARAUJO DA SILVA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOARES DOS SANTOS LTDA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN KEVEN ARAUJO DA SILVA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho Intimado(s) / Citado(s) - SOARES DOS SANTOS LTDA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho Intimado(s) / Citado(s) - UNIAO HOME CARE CLINICA MEDICA LTDA - ME

21/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 09:33

Provimento

20/05/2025, 08:54

Redistribuição (incompetência)

17/06/2024, 22:11

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 08:29

Recebimento

08/03/2024, 08:31

Notificação

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00