Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000646-05.2024.5.08.0007 - TST | JusConsulta

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Equipamento de Proteção Individual - EPIAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

CPF

Autor

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PIERRE GOMES CORREA

OAB/PA 21994·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA

OAB/PA 16166·CPF·Representa: Autor

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO

OAB/PA 26819·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE GOMES CORREA

OAB/PA 21994·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA

OAB/PA 16166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN PIERRE GOMES CORREA

OAB/PA 21994·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA

OAB/PA 16166·CPF·Representa: Autor

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO

OAB/PA 26819·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE GOMES CORREA

OAB/PA 21994·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA

OAB/PA 16166·CPF·Representa: Réu

EVA TAMIRES FERREIRA FURTADO

OAB/PA 26819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:38

Petição

19/10/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:55

Petição

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

16/04/2026, 00:00

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

29/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:38

Petição

19/10/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:55

Petição

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA

16/10/2025, 00:00

Não-Provimento

14/10/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101000303565400000125135194?instancia=3

13/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/10/2025, 10:15

Mero expediente

08/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300111000000020092556?instancia=2

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO PARA

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ARTEMIO FRUTUOSO RAMOS FILHO

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/24082900300072300000044924907?instancia=1

30/08/2024, 00:00

Notificação

•08/05/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•29/12/2025, 00:00

•29/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

Todos os documentos(31)

•08/05/2026, 00:00

•08/05/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•16/04/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•29/12/2025, 00:00

•29/12/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00