Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
BEMAVEN S.A
CNPJ
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Autor
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
Autor
R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
CNPJ
Autor
BEMAVEN S.A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KALLYL TUFFIK SIMOES ZAHLOUTH
OAB/PA 36843·Representa: Autor
OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA
OAB/PA 7337·CPF·Representa: Autor
PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONÇA
OAB/PA 15646·CPF·Representa: Autor
VERA LUCIA SANTOS DE SOUSA
OAB/PA 24562·CPF·Representa: Autor
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO
OAB/PA 19993·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Redistribuição
06/04/2026, 14:35
Redistribuição
03/02/2026, 12:03
Publicacao/Comunicacao
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30/06/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
27/06/2025, 11:32
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Redistribuição
06/04/2026, 14:35
Redistribuição
03/02/2026, 12:03
Publicacao/Comunicacao
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30/06/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
27/06/2025, 11:32
Publicacao/Comunicacao
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21/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/05/2025, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BEMAVEN S.A
- R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
- ELIAS MOURA RIBEIRO JUNIOR
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
- ELIAS MOURA RIBEIRO JUNIOR
- BEMAVEN S.A
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BEMAVEN S.A
- R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
- ELIAS MOURA RIBEIRO JUNIOR
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ELIAS MOURA RIBEIRO JUNIOR
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BEMAVEN S.A
- R&L SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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