Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000549-09.2024.5.12.0002 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

INTERCROMA S/A

Autor

ROCHA NETO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA

Autor

MIMOSE MARCELUS

Reu

SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO SIDNEY DA CUNHA

OAB/SC 8986·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ULIANA

OAB/SC 37315·CPF·Representa: Autor

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC 8635·CPF·Representa: Autor

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/PR 113359·CPF·Representa: Autor

CESAR NARCISO DESCHAMPS

OAB/SC 6112·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JAIRO SIDNEY DA CUNHA

OAB/SC 8986·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ULIANA

OAB/SC 37315·CPF·Representa: Autor

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC 8635·CPF·Representa: Autor

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/PR 113359·CPF·Representa: Autor

CESAR NARCISO DESCHAMPS

OAB/SC 6112·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR

OAB/PR 67343·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE ANDRADE DIAS DA COSTA

OAB/SC 13208·CPF·Representa: Autor

JAIRO SIDNEY DA CUNHA

OAB/SC 8986·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ULIANA

OAB/SC 37315·CPF·Representa: Réu

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC 8635·CPF·Representa: Réu

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/PR 113359·CPF·Representa: Réu

CESAR NARCISO DESCHAMPS

OAB/SC 6112·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR

OAB/PR 67343·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE ANDRADE DIAS DA COSTA

OAB/SC 13208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

16/12/2025, 00:00

Petição

04/12/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A

25/11/2025, 00:00

Não-Provimento

19/11/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/09/2025, 15:17

Mero expediente

15/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 07:41

Todas as movimentações(39)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

16/12/2025, 00:00

Petição

Documentos

•16/12/2025, 00:00

04/12/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A

25/11/2025, 00:00

Não-Provimento

19/11/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3

19/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/09/2025, 15:17

Mero expediente

15/09/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25020400300660100000029629369?instancia=2

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MIMOSE MARCELUS

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTERCROMA S/A - SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - S.A.L. - I.S.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - M.M.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - M.M.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - S.A.L. - I.S.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - M.M.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - S.A.L. - I.S.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/07/2024, 00:00

Notificação

•16/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

Todos os documentos(31)

•16/12/2025, 00:00

•16/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/11/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00