Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000060-04.2024.5.02.0302 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS

Reu

MEGA ENGENHARIA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

NAOMY LIMA DA COSTA

OAB/SP 443668·CPF·Representa: Autor

DANIELA MACHADO DA SILVA

OAB/SP 465543·CPF·Representa: Autor

NAOMY LIMA DA COSTA

OAB/SP 443668·CPF·Representa: Réu

DANIELA MACHADO DA SILVA

OAB/SP 465543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052900300346000000181544980?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

28/05/2026, 12:25

Petição

04/05/2026, 10:15

Petição

29/04/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGA ENGENHARIA EIRELI

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

27/04/2026, 00:00

Não-Provimento

17/04/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300301376900000097362749?instancia=3

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052900300346000000181544980?instancia=3

01/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

28/05/2026, 12:25

Petição

04/05/2026, 10:15

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGA ENGENHARIA EIRELI

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

27/04/2026, 00:00

Não-Provimento

17/04/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300301376900000097362749?instancia=3

16/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MEGA ENGENHARIA EIRELI

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTOS

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/05/2024, 00:00

Distribuição

•01/06/2026, 00:00

•27/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/04/2026, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00