Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
Autor
B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
Reu
BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
Reu
BN ENGENHARIA S.A.
Reu
CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BIANCA REGINA CHIROSA HORIE
OAB/SP 240200·CPF·Representa: Autor
DANIEL PELISSARI TINTI
OAB/SP 281779·CPF·Representa: Autor
KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA
OAB/SP 284027·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA
OAB/SP 254985·CPF·Representa: Autor
GABRIELA GUESSO PEREIRA
OAB/SP 454795·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
- CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
Publicacao/Comunicacao
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01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
- CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
07/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
- CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
- CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- M.A.R. TRENTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
- BN ENGENHARIA S.A.
- CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
19/08/2025, 00:00
Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/07/2025, 17:47
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/07/2025, 12:44
Mero expediente
26/06/2025, 15:12
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS DE BRITO
RECORRIDO: B. R. A - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJeFica V. Sa. intimada do r. despacho #id:cee16d8, nos seguintes termos: "Vistos, etc. Examinado este feito, entendo que cabe convertê-lo em diligência para que se intime o reclamante para responder aos embargos de declaração de id fbbd26f e id b2aa7a2, tendo em vista o que consta do artigo 897-A da CLT e Orientação Jurisprudencial 142 da SDI-1 do Colendo TST, tudo sob pena de ofensa ao constitucional direito (CF, artigo 5º, inciso IV) ao contraditório. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024.RICARDO VERTA LUDUVICEDesembargador(a) do Trabalho"O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024.CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELODiretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001590-36.2023.5.02.0057