Recurso de Revista 1000918-96.2024.5.02.0702 - TST

Recurso de Revista 1000918-96.2024.5.02.0702 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA SIQUEIRA GONCALVES

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA SIQUEIRA GONCALVES

09/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:05

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000918-96.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA SIQUEIRA GONCALVES RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb4bbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE as pretensões formuladas na presente reclamatória, para reconhecer a rescisão indireta do contrato e para condenar subsidiariamente as reclamadas CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a pagar para o(a) reclamante MARIA APARECIDA SIQUEIRA GONCALVES, na forma da fundamentação, as seguintes verbas:-aviso prévio (60 dias);-saldo de salário (11 dias de maio de 2023);-salário de abril de 2023;-férias vencidas acrescidas de um terço;-férias proporcionais à razão de 2/12 (projeção do aviso prévio) +um terço; -13º salário à razão de 7/12 (projeção do aviso prévio);-recolhimento dos meses de março, abril e maio de 2023, inclusive o período do aviso prévio acrescido de multa 40% sobre a totalidade dos valores devidos de FGTS;-horas extras após a 12ª semanal, nos termos da exordial, acrescidas do adicional legal/normativo, o que for mais benéfico, como requerido e reflexos em DSRs e com estes em 13ºs salários, férias acrescidas do terço, FGTS + multa indenizatória de 40% e aviso prévio.-uma hora extra diária, acrescida de 50%, pelo intervalo suprimido.- diferenças de adicional noturno e reflexos;Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá proceder à anotação da baixa na CTPS do autor, com data de 11/05/2023, no prazo de 8 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$200,00, limitada a R$2.000,00, a ser revertida em benefício do autor, sem prejuízo da anotação pela Secretaria da Vara. No mesmo prazo, e sob as mesmas cominações, deverá entregar guia para soerguimento do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização compensatória do seguro-desemprego (súmula 389, II do TST) e execução direta dos valores de FGTS, sem prejuízo da expedição de alvará pela Secretaria em caso de descumprimento.A liquidação se dará por cálculos. Serão deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos.São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em 10% pela reclamada, a incidir sobre o valor bruto devido ao reclamante.Incidirão juros legais, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários conforme o que consta da fundamentação.Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Custa pela reclamada, na base de 2% no importe de R$3.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$150.000,00.Intimem-se as partes. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

19/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA SIQUEIRA GONCALVES

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