Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001315-34.2023.5.09.3671 - TST | JusConsulta

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Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

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18/02/2025

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OAB/PR 51340·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PUPPI BASTOS

OAB/PR 35215·CPF·Representa: Autor

IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR 74621·CPF·Representa: Autor

RUBENS LUIZ HAIDUKE

OAB/PR 54444·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GUIMARAES

OAB/PR 50417·CPF·Representa: Autor

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RODRIGO PUPPI BASTOS

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IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA

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RUBENS LUIZ HAIDUKE

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MAURICIO GUIMARAES

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GRAZIELLE CRISTINE VIEIRA BONFIM

OAB/PR 51340·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PUPPI BASTOS

OAB/PR 35215·CPF·Representa: Réu

IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR 74621·CPF·Representa: Réu

RUBENS LUIZ HAIDUKE

OAB/PR 54444·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GUIMARAES

OAB/PR 50417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

20/02/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

12/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/01/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:03

Mero expediente

03/12/2025, 18:18

Petição

22/10/2025, 11:17

Petição

04/07/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

25/06/2025, 00:00

Petição

06/06/2025, 10:40

Petição

04/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(46)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

20/02/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

Documentos

•20/02/2026, 00:00

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12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

12/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/01/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:03

Mero expediente

03/12/2025, 18:18

Petição

22/10/2025, 11:17

Petição

04/07/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

25/06/2025, 00:00

Petição

06/06/2025, 10:40

Petição

04/06/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

27/05/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

23/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/05/2025, 17:27

Mero expediente

13/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PILATTI DE SOUZA

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HOLY SPIRIT HOLDING LTDA

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24082400300420600000069833055?instancia=2

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001315-34.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: DANIEL PILATTI DE SOUZA RECLAMADO: HOLY SPIRIT HOLDING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 508a00b proferida nos autos. Vistos, etc. O § 3º do art. 1010 do CPC trouxe nova racionalidade à análise dos pressupostos de conhecimento dos recursos. Com efeito, na nova arquitetura processual implementada pelo CPC, não mais existe o juízo de admissibilidade no primeiro grau, sendo competência do Tribunal verificar a presença dos requisitos de admissibilidade. Compete ao primeiro grau apenas viabilizar o contraditório e remeter os autos para o segundo grau. O duplo juízo de admissibilidade foi estabelecido pelo CPC/73 e desfeito pelo CPC/15. Fere a lógica do sistema processual, o juiz de primeiro grau adotar procedimento de um diploma que foi revogado. Ante a omissão da CLT é inexorável a incidência completa do § 3º do art. 1010 do CPC. Nesse contexto é insustentável a previsão contida no disposto no art. 102 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, afinal, ato administrativo de tribunal não pode se sobrepor à legislação vigente. Assim, determino a intimação da parte adversária para responder ao recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. Após, determino a remessa dos autos ao E. TRT da 9ª Região, a quem cabe, sob o regime de exclusividade, a análise da admissibilidade recursal. CURITIBA/PR, 08 de agosto de 2024. LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001315-34.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: DANIEL PILATTI DE SOUZA RECLAMADO: HOLY SPIRIT HOLDING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e458f7e proferida nos autos. Vistos, etc. O § 3º do art. 1010 do CPC trouxe nova racionalidade à análise dos pressupostos de conhecimento dos recursos. Com efeito, na nova arquitetura processual implementada pelo CPC, não mais existe o juízo de admissibilidade no primeiro grau, sendo competência do Tribunal verificar a presença dos requisitos de admissibilidade. Compete ao primeiro grau apenas viabilizar o contraditório e remeter os autos para o segundo grau. O duplo juízo de admissibilidade foi estabelecido pelo CPC/73 e desfeito pelo CPC/15. Fere a lógica do sistema processual, o juiz de primeiro grau adotar procedimento de um diploma que foi revogado. Ante a omissão da CLT é inexorável a incidência completa do § 3º do art. 1010 do CPC. Nesse contexto é insustentável a previsão contida no disposto no art. 102 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, afinal, ato administrativo de tribunal não pode se sobrepor à legislação vigente. Assim, determino a intimação da parte adversária para responder ao recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. Após, determino a remessa dos autos ao E. TRT da 9ª Região, a quem cabe, sob o regime de exclusividade, a análise da admissibilidade recursal. CURITIBA/PR, 31 de julho de 2024. LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/05/2024, 00:00

Notificação

•12/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

Todos os documentos(29)

•20/02/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00