Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100999-88.2021.5.01.0060 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DOMICIANO ALMEIDA

CPF

Autor

AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP 215930·CPF·Representa: Autor

DR. RENÊ GUILHERME KOERNER NETO

OAB/SP 187158·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRAGA FRANCA

OAB/RJ 98795·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI

OAB/RJ 151487·CPF·Representa: Autor

DR. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA

OAB/RJ 55993·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP 215930·CPF·Representa: Autor

DR. RENÊ GUILHERME KOERNER NETO

OAB/SP 187158·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRAGA FRANCA

OAB/RJ 98795·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI

OAB/RJ 151487·CPF·Representa: Autor

DR. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA

OAB/RJ 55993·CPF·Representa: Autor

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP 215930·CPF·Representa: Réu

DR. RENÊ GUILHERME KOERNER NETO

OAB/SP 187158·CPF·Representa: Réu

RICARDO BRAGA FRANCA

OAB/RJ 98795·CPF·Representa: Réu

ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI

OAB/RJ 151487·CPF·Representa: Réu

DR. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA

OAB/RJ 55993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737 - AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:33

Publicação

11/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

11/12/2025, 00:00

Não-Provimento

02/12/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101000303565400000125135194?instancia=3

13/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/10/2025, 11:21

Mero expediente

07/10/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737 - AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

30/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 16:33

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

11/12/2025, 00:00

Não-Provimento

02/12/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25101000303565400000125135194?instancia=3

13/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/10/2025, 11:21

Mero expediente

07/10/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FARIA DE ARAUJO 04549592737

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDGARD DE ALMEIDA RAMALHO

28/10/2024, 00:00

Notificação

•30/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/12/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•05/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•28/10/2024, 00:00

•28/10/2024, 00:00

•28/10/2024, 00:00