Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000976-73.2023.5.02.0043 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000976-73.2023.5.02.0043 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 06:30

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

22/09/2025, 00:00

Não-Provimento

18/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3

07/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/08/2025, 15:47

Documentos

Notificação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000976-73.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: IVANILDE DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e544dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista que move IVANILDE DA SILVA, Reclamante, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Reclamada, rejeito as preliminares arguidas; e, no mérito, acolho a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho que sejam anteriores a 03/07/2018 - exceto com relação às indenizações decorrentes de doença do trabalho -, extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a essas parcelas; e julgo os pedidos PROCEDENTES para condenar a Reclamada ao pagamento de:- R$40.000,00 (quarenta mil reais) de indenização por danos morais. Os valores devidos devem ser apurados por simples cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante desse “decisum”, devendo ser considerado, ainda, o período efetivamente trabalhado pela parte Autora. Concedam-se à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.Em atenção ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, registre-se que não há parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença.A execução dos créditos ora deferidos à Reclamante será feita por meio de precatório.Deverão ser asseguradas à Ré as seguintes prerrogativas processuais: dispensa do depósito para interposição de recurso e pagamento de custas e prazo em dobro para recorrer.A correção monetária deve ser computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento e sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o art. 459, §1º, da CLT e diretriz da Súmula nº 381 do C. TST - inclusive, quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ nº 302, da SDI-I, do C. TST).A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios definidos pelo C. STF e vigentes à época da liquidação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST e Súmula nº 19 do TRT 2ª Região).A correção monetária deve ser computada observando os vencimentos de cada parcela, com incidência a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento e sempre até a data do efetivo pagamento, em coerência com o art. 459, §1º, da CLT e diretriz da Súmula nº 381 do C. TST - inclusive, quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ nº 302, da SDI-I, do C. TST).A correção monetária e os juros deverão, ainda, obedecer aos critérios definidos pelo C. STF e vigentes à época da liquidação. Em razão da natureza indenizatória conferida pelo artigo 404 do CC aos juros de mora, estes não devem integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST e Súmula nº 19 do TRT 2ª Região).Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerada protelatória, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei.Honorários periciais a cargo da Ré, fixados em R$3.000,00, os quais serão corrigidos nos termos da OJ nº 198, da SDI-I, do C. TST. Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos da Reclamante, fixados em 5% (cinco por cento) do valor líquido final da condenação. Custas pela Reclamada, sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$40.000,00, no importe de R$800,00, isenta nos termos do art. 790-A, inciso I, da CLT, do Decreto-Lei nº 779/1969 e da OJ nº 247, da SDI-I, do C. TST.Encaminhe-se cópia desta sentença à Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio de e-mail ([email protected]), na forma da Recomendação Conjunta GP. CGJT nº 02/2011. Oficie-se.Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

09/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDE DA SILVA

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3

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