Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000766-18.2023.5.02.0012 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000766-18.2023.5.02.0012 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

28/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 20:31

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

18/09/2025, 00:00

Não-Provimento

11/09/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090900303778700000117495023?instancia=3

10/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

08/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:16

Documentos

Notificação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000766-18.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: INCORBASE ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f072346 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP.São Paulo, data abaixoWILSON JOSE DA SILVADESPACHOVistos, etc.Diante da divergência aos cálculos apresentados pelas partes,para melhor convencimento deste Juízo, determino a realização de perícia contábil, nomeando para tanto o Sr. JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA.Quanto à Correção monetária e juros observando-se expressamente os parâmetros fixados no título executivo judicial, caso existente. No entanto, na omissão do título executivo judicial quanto ao índice aplicável (parte da fundamentação e dispositiva), uma vez que não há nos autos trânsito em julgado, neste particular e tendo em vista a controvérsia judicial que envolve o tema, materializada pela recente decisão da ADC 58, proferida pelo Tribunal do Pleno, do C. STF, de aplicação e efeito vinculante, e de aplicação erga omnes imediata, conforme jurisprudência do STF, de forma a atingir diretamente o presente feito, a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para ascondenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial até a distribuição, e, a partir daí, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Em caso de dano moral, incidirá somente SELIC, a partir da data do arbitramento.Observe-se que a atualização pela SELIC já incorpora juros e correção monetária, portanto, os cômputos não podem ser cumulativos com juros. Não há incidência de juros.Os cálculos deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284,DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.Deverá a reclamada comprovar, em, a condição de 05 dias optante pelo regime de tributação do simples nacional, se for o caso, sob pena de responder pelo recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor total do acordo. Inteligência da OJ 368 da SDI 1 do TST.O Sr. Perito deverá entregar o laudo em, com cálculos30 dias devidamente atualizados, com resumo contendo valor total da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como individualizando cada verba e indicando expressamente o percentual do juros, a data de atualização dos cálculos, e o índice de correção monetária utilizado.Correção monetária e juros observando-se expressamente os parâmetros aqui fixados. Observe-se que a atualização pela SELIC já incorpora juros e correção monetária, portanto, os cômputos não podem ser cumulativos com juros.Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada e o período de responsabilidade de cada reclamada,observando os demais critérios ora estabelecidos.Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 1.558, de 31de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador).Apresentado o laudo pericial, tornem conclusos para homologação.Frise-se, por oportuno que, a medida acima conferida não importa afronta à ampla defesa e ao contraditório, os quais são postergados para momento processual adequado.Intimem-se as partes e o expert. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090900303778700000117495023?instancia=3

Redistribuição (incompetência)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301430700000090889506?instancia=3

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