Recurso de Revista 1000329-86.2024.5.02.0708 - TST

Recurso de Revista 1000329-86.2024.5.02.0708 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/06/2025, 16:31

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21/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERSONITA GAIDO DE SOUSA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS GERAIS LTDA

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERSONITA GAIDO DE SOUSA

08/01/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000329-86.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: GERSONITA GAIDO DE SOUSA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e7261d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1ª Reclamada - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA - de forma principal, e a 2ª Reclamada - MUNICIPIO DE SAO PAULO -, de forma subsidiária, a pagar à parte autora - GERSONITA GAIDO DE SOUSA -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos:- saldo de salários de março/2024 (5 dias); 30 dias de aviso prévio; férias proporcionais com 1/3 (4/12); 13º proporcional (3/12); multa de 40% sobre o FGTS. - multa inscrita no art. 467 da CLT, equivalente a 50% das parcelas acima discriminadas.- multa inscrita no art. 477, §8º, da CLT, em valor equivalente ao último salário do empregado corrigido monetariamente.- salário do mês de novembro/2023, no importe de R$ 345,69 (7 dias de novembro/2023, tendo em vista que admissão ocorreu em 24/11/2023).- R$ 22,00 diários a título de vale-refeição, no período de 24/11/2023 a 30/11/2023, observados os dias efetivamente trabalhados.- adicional de insalubridade em grau máximo, no período de 24/11/2023 a 05/03/2024, incidente sobre o salário mínimo vigente à época (art. 192 da CLT c/c Súmula Vinculante 4/STF e Súmula 228/TST).- reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. - FGTS relativo ao período de 24/11/2023 a 04/04/2024, mediante depósito na conta vinculada do trabalhador, sob pena de execução direta (arts. 7º, III, CF, 15 18, §1º, e 26, p.u., Lei 8.036/90), autorizada a dedução das competências já recolhidas. Após, libere-se por alvará.Julgo improcedentes os demais pedidos.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título.Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei.Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação.Determino que proceda a Ré à entrega de guias TRCT e CD/SD. A Secretaria notificará as partes, indicando dia e hora para comparecimento e cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, reversível à parte autora. Inerte, a Secretaria deverá expedir alvará para saque do FGTS, além de ofício ao Ministério do Trabalho para habilitação no seguro-desemprego. Determino ainda a anotação da CTPS para constar como data de saída o dia 04/04/2024. A Secretaria notificará as partes, indicando dia e hora para comparecimento e cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa única de R$1.000,00, em caso da ausência da parte ré (art. 39, CLT), reversível à parte autora, caso em que a Secretaria procederá à anotação. Ao proceder às anotações não deve haver menção a esta decisão.Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta.Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação.Custas pela parte ré, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 12.000,00.Intimem-se. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

02/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GERSONITA GAIDO DE SOUSA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS GERAIS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERSONITA GAIDO DE SOUSA

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