Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011076-86.2022.5.15.0008 - TST | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

RODRIGO APARECIDO PORCATTI

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

OAB/SP 269891·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

OAB/SP 269891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:06

Petição

23/05/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

21/05/2025, 00:00

Não-Provimento

16/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24101600303825300000052927714?instancia=3

17/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 14:53

Recebimento

09/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

30/10/2025, 00:00

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 15:06

Petição

23/05/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

21/05/2025, 00:00

Não-Provimento

16/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24101600303825300000052927714?instancia=3

17/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 14:53

Recebimento

09/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO APARECIDO PORCATTI

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RODRIGO APARECIDO PORCATTI RECORRIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0fbef8 proferida nos autos. Recorrente(s):1. UNIVERSIDADE DE SAO PAULORecorrido(a)(s):1. RODRIGO APARECIDO PORCATTIInteressado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: UNIVERSIDADE DE SAO PAULOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSRecurso tempestivo (decisão publicada em 15/06/2024 - Id e7b867d; recurso apresentado em 17/07/2024 - Id edbce55).Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / BASE DE CÁLCULO No que se refere a base de cálculo do adicional de periculosidade, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula 191, II, do Eg. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do Eg. TST.Por fim, no que se refere a incidência da parcela quinquênio, a ausência de prequestionamento inviabiliza a verificação das alegadas divergência jurisprudencial e afronta a dispositivos do ordenamento jurídico, estando preclusa a questão (Súmula 297 do C. TST).CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista.CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2024 JOAO ALBERTO ALVES MACHADODesembargador Federal do TrabalhoGabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso(gavs) Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0011076-86.2022.5.15.0008

01/08/2024, 00:00

Notificação

•16/03/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00