CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Reu
FERNANDA ZENGA
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA KEUNECKE MACHADO
OAB/RS 45809·CPF·Representa: Autor
GILBERTO STURMER
OAB/RS 28695·CPF·Representa: Autor
DR. GUILHERME SCHAURICH DA SILVA
OAB/RS 69774·Representa: Autor
DR. RAFAEL SCHENINI LOMANDO
OAB/RS 70762·Representa: Autor
DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA
OAB/RS 68775·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuição (sucessão; sorteio)
05/05/2026, 13:01
Redistribuição (sorteio; sucessão)
22/04/2026, 14:54
Publicação
22/05/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s) e Recorrente(s): ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. ADVOGADO: GILBERTO STÜRMER Agravado(s) e Recorrido(s): BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO: DIOGO ANTÔNIO PEREIRA MIRANDA Agravado(s) e Recorrido(s): CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DIOGO ANTÔNIO PEREIRA MIRANDA Agravado(s) e Recorrido(s): FERNANDA ZENGA ADVOGADO: RAFAEL DAVI MARTINS COSTA ADVOGADO: RICARDO ANDRÉ DO AMARAL LEITE ADVOGADO: RAFAEL SCHENINI LOMANDO ADVOGADO: ANA PAULA KEUNECKE MACHADO ADVOGADO: GUILHERME SCHAURICH DA SILVA D E S P A C H O Hipótese em que se discute o tema 29 da tabela de recursos repetitivos desta Corte Superior, matéria que se encontra suspensa no âmbito deste TST, considerando o despacho proferido pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do IncJulgRREmbRep-1848300- 31.2003.5.09.0011, em decisão de 12/03/25, que determinou a suspensão dos recursos de revistas e embargos que versem sobre a seguinte discussão: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico entabulado entre as empresas? Em caso positivo, em quais condições?" Assim, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do IncJulgRREmbRep-1848300- 31.2003.5.09.0011. À Secretaria para providências. Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora
21/05/2025, 00:00
Por Recurso de Revista Repetitiva
20/05/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 18:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)