Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante(s) e Agravado (s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: LETICIA NAMI SUZUKI TOLOTTI ADVOGADO: LUCIANO GUIMARAES PIAZZETTA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO FAGUNDES D'ÁVILA ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME Agravante(s) e Agravado (s): LEONARDO BRAGA ALVES ADVOGADO: DALTON FERNANDES TOLENTINO ADVOGADO: GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA D E S P A C H O Em face da consagração do princípio da conciliação no processo do trabalho, (art. 764 da CLT), determino a intimação da(s) parte(s) para, em prazo sucessivo: A(s) parte(s) reclamada(s) informar(em), em 10 (dez) dias úteis, se há interesse em conciliar ou se há proposta de acordo a ser apresentada; Ato contínuo, em havendo manifestação positiva, a parte reclamante se manifestar, em 10 (dez) úteis dias, se há interesse em conciliar, se aceita eventual proposta de acordo apresentada ou se apresenta eventual contraproposta. Em caso de petição de acordo apresentada pelas partes, os(as) procuradores(as) signatários(as) da petição deverão possuir, expressamente, poderes para transigir e dar quitação. As partes deverão ainda indicar o valor líquido do acordo, o prazo e a forma de pagamento, além dos dados bancários, bem como especificar as verbas e os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Recebidas as manifestações, determino à Secretaria da 6ª Turma: a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para designação de audiência de conciliação, por delegação desta Ministra Relatora, caso ambas as partes tenham demonstrado interesse em conciliar ou apenas a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) manifestado o interesse em conciliar, sem qualquer objeção da parte reclamante; a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para designação de audiência de conciliação, por delegação desta Ministra Relatora, caso a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) apresentado proposta de acordo e a parte reclamante contraproposta ou caso tão somente a(s) parte(s) reclamada(s) tenha(m) apresentado proposta de acordo, sem qualquer objeção da parte reclamante; a remessa dos autos ao CEJUSC/TST para exame da petição de acordo, por delegação desta Ministra Relatora, caso as partes tenham apresentado petição de acordo nos autos. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, ou caso rejeitada eventual conciliação pela(s) parte(s) reclamada(s) ou parte reclamante, determino à Secretaria da 6ª Turma o retorno dos autos ao gabinete para prosseguimento do feito) Publique-se. Brasília, 6 de fevereiro de 2025. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora
13/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 12:58
Conclusão (para julgamento)
28/06/2024, 16:33
Redistribuição (sucessão; sorteio)
25/06/2024, 15:06
Petição (Contraminuta)
10/06/2024, 18:11
Petição (Contraminuta)
10/06/2024, 09:04
Expedida/certificada
28/05/2024, 07:00
Expedida/certificada
27/05/2024, 19:00
Mudança de Classe Processual
25/04/2024, 11:29
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/04/2024, 15:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/04/2024, 10:28
Publicação
11/04/2024, 07:00
Não-Provimento
10/04/2024, 19:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2024, 18:20
Conclusão (para julgamento)
04/04/2024, 01:50
Redistribuição (sucessão; sorteio)
03/04/2024, 23:31
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 15:09
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/03/2022, 16:32
Conclusão (para julgamento)
26/04/2021, 16:16
Redistribuição (sorteio; sucessão)
22/04/2021, 10:53
Publicação
20/04/2021, 07:00
Outras Decisões
19/04/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
09/04/2021, 17:16
Conclusão (para decisão)
07/04/2021, 18:42
Publicação
06/04/2021, 07:00
Outras Decisões
05/04/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
25/03/2021, 22:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/03/2021, 11:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)