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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 3.149,93

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

JOSIMAR TAVARES BRITO

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

JOSIMAR TAVARES BRITO· OAB AP 2302

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 23.856,00

Autor

F V TAVARES EXTINTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMAR TAVARES BRITO· OAB AP 2302

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

DARIEL BANDEIRA RODRIGUES· OAB AP 3582

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

FABIANE DE VILHENA TAVARESCPF

F V TAVARES EXTINTORES LTDACNPJ

DORIEDSON MARQUES COSTA

AUGUSTO WANDERLLEY ARAGAO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

JOSIMAR TAVARES BRITO· OAB AP 2302

Reu:

MAX DA SILVA NASCIMENTO· OAB AP 1286

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABIO TAVARES LOBATOCPF

Reu

FABIO TAVARES LOBATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSIMAR TAVARES BRITO· OAB AP 2302

Reu:

ARIADNE CRISTINA CARVALHO FERREIRA· OAB AP 3703

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 89.173,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826216/PA (2024/0477469-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGELINA DE JESUS VIANNA ADVOGADOS: RODRIGO COSTA LOBATO - PA020167 FELIPE JALES RODRIGUES - PA023230 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA011260 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANGELINA DE JESUS VIANNA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Cons... (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 89.173,38

Autor

ANGELINA DE JESUS VIANNACPF

Reu

MARLENE DA SILVA SOUSA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MARLENE DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

Autor:

THIEGO FERREIRA DA SILVA· CPF 931.***.***-20

Reu:

HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DE JESUS VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· CPF 991.***.***-00

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 023230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 011260· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021069722015814030120250401164605 (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 89.173,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ANGELINA DE JESUS VIANNA REPRESENTANTE: FELIPE JALES RODRIGUES (OAB/PA 23.230) EMBARGADOS: IASB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM e MARLENE DA SILVA SOUSA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO (OAB/PI 16367-A) DECISÃO EMBARGANTE: ANGELINA DE JESUS VIANNA REPRESENTANTE: FELIPE JALES RODRIGUES (OAB/PA 23.230) EMBARGADOS: IASB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA... (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 89.173,38

Autor

ANGELINA DE JESUS VIANNACPF

Reu

MARLENE DA SILVA SOUSA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MARLENE DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Autor:

THIEGO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 16908· CPF 931.***.***-20

Reu:

HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO· CPF 061.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DE JESUS VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Autor:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021069722015814030120250401164605 (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (28/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 173.600,00

Autor

TIANA KARLA BATISTA JORDAOCPF

Reu

EXITO ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO TRINDADE BATISTA· OAB PA 8867· CPF 487.***.***-49

Reu:

ANGELINA DE JESUS VIANNA· OAB PA 2302· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVACPF

RENATO MOURA DA SILVA

ODEMAR BARBOSA GOMESCPF

RICHARDSON DOS SANTOS QUEIROZCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

JUSTICA PUBLICA

RICHARDSON DOS SANTOS QUEIROZCPF

RENATO MOURA DA SILVA

ODEMAR BARBOSA GOMESCPF

LEONARDO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RICA DE ARAUJO· CPF 603.***.***-49

Autor:

CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA· OAB AM 2302· CPF 384.***.***-72

Autor:

RENAN RUFINO ROCHA DA SILVA· OAB AM 9692· CPF 003.***.***-30

Reu:

RENAN RUFINO ROCHA DA SILVA· OAB AM 9692· CPF 003.***.***-30

Reu:

CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA· OAB AM 2302· CPF 384.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA RICA DE ARAUJO· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE MANAUS/AM

Reu

JONES CAVALCANTE DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Reu:

HELENA DE OLIVEIRA GALVAO· CPF 053.***.***-68

Reu:

CINTHIA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ISABELA XAVIER PEREIRA

Advogados

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES· OAB DF 68544· CPF 026.***.***-57

Reu:

MOISES ELIAS DA SILVA· OAB AM 6887· CPF 519.***.***-04

Reu:

GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR· OAB PI 10161· CPF 041.***.***-06

Reu:

GABRIEL COSTA SODRE DA SILVA· OAB PR 98262· CPF 070.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/04/2026)

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