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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 006831· CPF 083.***.***-21

Autor:

LAURA PINHEIRO MARSON· OAB MG 206383· CPF 094.***.***-52

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 006420· CPF 012.***.***-55

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· CPF 055.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· OAB TO 010813

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

LAURA PINHEIRO MARSON· OAB MG 206383· CPF 094.***.***-52

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

LAURA PINHEIRO MARSON· OAB MG 206383· CPF 094.***.***-52

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0009269-55.2021.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000844-52.2007.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: PEDRO ALVES DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): LAURA PINHEIRO MARSON (OAB MG206383) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO EMENTA: DIREITO P... (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

Reu

ADENILSON CARLOS VIDOVIXCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO· OAB TO 819· CPF 485.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 9.040,02

Autor

CLINICA E LAB QUALITY LTDACNPJ

Reu

OFFICE TOTAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

BRUNO CORREA BURINI· CPF 281.***.***-00

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 245.650,05

Autor

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Reu

MARIA ELIZA SOARES MACHADO NOLETOCPF

ERON NOLETO SOUSACPF

ERON NOLETO SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007307-68.2 (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA ADRIANA SANTOS LTDACNPJ

Reu

GE VERNOVA ENERGY HOLDING DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

ALCIDES GOELZER DE ARAUJO VARGAS E PINTO· OAB PR 69907· CPF 040.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HAP - HOSPITAL DE ANGIOLOGIA DE PALMAS LTDACPF

Reu

PHABLO OTAVIO DE SOUZA CARNEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Autor:

ELDA DA SILVA BARROS· CPF 056.***.***-24

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 52.334,82

Autor

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA ALVES GUEDESCPF

MANOEL DA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000231-74.2017.8.27.2727/TO AUTOR: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG084933) RÉU: CLAUDIA ALVES GUEDES ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARLENE SILVA COSTA CAMPELOCPF

Reu

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARLENE SILVA COSTA CAMPELOCPF

Reu

ORIVAL SÃO JOSÉCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 30.268,18

Autor

MA VILARINS SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDACNPJ

MPA VILARINS SERVICO DE IMUNIZACAO LTDACNPJ

TEIXEIRA E FERNANDES LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Despacho - Mero expediente (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAMILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL RENASCER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO· OAB TO 7616· CPF 773.***.***-20

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151 (30/03/2026)

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