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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Reu

WILSON TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Reu:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Outros

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Outros

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

MS FARMA COMERCIAL LTDACNPJ

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA

Reu

ARIOVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

MS FARMA COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDACNPJ

JOSE ALVES DANTAS NETOCPF

Reu

JOSE ORMANIO DOS SANTOSCPF

ELOY JOSÉ SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE BRITTO NETO· OAB SE 2664· CPF 695.***.***-91

Reu:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Outros

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA· OAB SE 6572· CPF 118.***.***-45

JOSE FRANCISCO DA ROCHA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2012

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHOCPF

Outros

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DAP-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME

Outros

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DAP-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DANTAS NETOCPF

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDACNPJ

Reu

JOSE ORMANIO DOS SANTOSCPF

ELOY JOSÉ SILVA FILHOCPF

Outros

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA· OAB SE 6572· CPF 118.***.***-45

JOSE GOMES DE BRITTO NETO· OAB SE 2664· CPF 695.***.***-91

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORMANIO DOS SANTOS

Reu

AQUIMAR COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORMANIO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ALVES DANTAS NETOCPF

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/09/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORMANIO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ALVES DANTAS NETOCPF

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/03/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDACNPJ

Reu

JOSE ORMANIO DOS SANTOSCPF

ELOY JOSÉ SILVA FILHOCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (09/05/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ELOY JOSÉ SILVA FILHOCPF

JOSE ALVES DANTAS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Reu:

JOSE GOMES DE BRITTO NETO· OAB SE 2664· CPF 695.***.***-91

Outros

HELEN LUISE MARTINS PEREIRA· OAB SE 6705· CPF 003.***.***-14

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Conclusão (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IND MOVELEIRA DI JACAR LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARIA JUCIENE FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

PEDRO GERMANO DE GOIS· OAB SE 3093· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (22/04/2026)

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