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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 106.107,12

Autor

SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECACPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Autor:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 001569· CPF 120.***.***-73

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 000359· CPF 683.***.***-20

Outros

NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB RR 002631

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Autor:

NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA· CPF 023.***.***-25

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (25/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 106.107,12

Autor

SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Autor:

JOÃO BATISTA CATALANO· OAB RR 001569· CPF 120.***.***-73

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 000359· CPF 683.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 106.107,12

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO SUPERIOR DE RORAIMACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERRCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 001776· CPF 007.***.***-40

Autor:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 000988· CPF 866.***.***-15

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 000359· CPF 683.***.***-20

Reu:

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RR 001043· CPF 967.***.***-53

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (15/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERRCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (06/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERRCNPJ

Reu

JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 000359· CPF 683.***.***-20

Autor:

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RR 001043· CPF 967.***.***-53

Autor:

LARISSA DE SOUZA LAGO· CPF 956.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 000988· CPF 866.***.***-15

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 001776· CPF 007.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

Advogados

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 359· CPF 630.***.***-72

Autor:

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RR 967882322· CPF 967.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 988· CPF 866.***.***-15

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 1776· CPF 007.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 359· CPF 630.***.***-72

Reu:

ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RR 967882322· CPF 967.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 988· CPF 866.***.***-15

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 1776· CPF 007.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801016-16.2019.8.23.0020 DESPACHO Verifica-se que o recurso de apelação foi provido e reformou a sentença, julgando a ação improcedente. Os demais recursos interpostos perante... (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ALEXANDRE FREITASCPF

Reu

2. SANDRO ALEXANDRE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· CPF 683.***.***-20

Autor:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 001834· CPF 000.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· CPF 683.***.***-20

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 001834· CPF 000.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA AMORIMCPF

JOSIELE DE SOUZA AMORIMCPF

Reu

JOSIELE DE SOUZA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 30.880,58

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199037208 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 30.880,58

Autor

MAIARA BORGES COELHOCPF

YURI DMARCO SANCHEZ DE CARVALHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA BORGES COELHOCPF

YURI DMARCO SANCHEZ DE CARVALHOCPF

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

FABIO RIVELLICPF

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001850-47.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Acidente de Trânsito]EXEQUENTE(S): MAIARA BORGES COELHO e ou... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIARA BORGES COELHOCPF

YURI DMARCO SANCHEZ DE CARVALHOCPF

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

FABIO RIVELLICPF

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001850-47.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Acidente de Trânsito]EXEQUENTE(S): MAIARA BORGES COELHO e ou... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LARISSA BRENDA BARROS DE MORAISCPF

Reu

FACULDADE DAS AMéRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PAIVA MONTE· OAB CE 19381· CPF 931.***.***-00

Outros

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

BRUNO GIRÃO MARQUES· OAB CE 31941· CPF 650.***.***-20

REBEKA ALVES FROTA· OAB CE 23479· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 56.246,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 56.246,92

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

MOACIR LUIZ GOMES NETOCPF

ENRICO GOMES PAIVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extravio de bagagemApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ENRICO GOMES PAIVACPF

MOACIR LUIZ GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A APELADO: MOACIR LUIZ GOMES NETO, E. G. P. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. BAGAGEM AVARIADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. DANO EM CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. DANO MATERIAL. LIMITAÇÃO AO VALOR EQUIVALENT... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ENRICO GOMES PAIVACPF

MOACIR LUIZ GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A APELADO: MOACIR LUIZ GOMES NETO, E. G. P. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. BAGAGEM AVARIADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. DANO EM CADEIRA DE RODAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. DANO MATERIAL. LIMITAÇÃO AO VALOR EQUIVALENT... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

THAYNARA CARINHANHA DE MENEZES

EDMILTON ALVES CARINHANHA SILVACPF

ADYNNARA CARINHANHA DE MENEZES

ALEXANDRE CARINHANHA ALVES SILVACPF

HYVYNNARA CARINHANHA DE MENEZES

+ 3 outros

Reu

EDMILTON CARINHANHA NUNES SILVA

Advogados

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA· OAB CE 11046· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERGSON GIRAO MARQUESCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201638454 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERGSON GIRAO MARQUESCPF

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRACPF

Reu

MARCELO AZEVEDO KAIRALLACPF

Advogados

Autor:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB CE 14497· CPF 683.***.***-20

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· OAB CE 14911· CPF 833.***.***-53

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção (PORTARIA 00001/2026). Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular (30/04/2026)

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