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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AURISTELA GUERRA ALVES PEREIRA

GISELE OLIVEIRA DE LIMA

GABRIEL GUERRA MENDONCA DE LIMA

GILVAN MENDONCA DE LIMA FILHO

PRISCILA MENDONCA DE LIMA

Reu

GILVAN MENDONCA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO· OAB BA 9058· CPF 019.***.***-68

Autor:

MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 44830· CPF 026.***.***-20

Autor:

FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO CARNEIRO· OAB BA 15154· CPF 907.***.***-72

Reu:

VICENTE PAULO OLIVA E SILVA· OAB BA 4672· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GISELE OLIVEIRA DE LIMA em 14/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 1.034.610,97

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDA SANTANA DE AMORIMCPF

ANTONIO DA SILVA MAIACPF

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

ALEXANDRE TELES DE MENEZESCPF

RED PATRIMONIAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 20710· CPF 974.***.***-20

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN· OAB BA 10479· CPF 406.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA· OAB BA 11517· CPF 193.***.***-15

Reu:

JOSE NAECIO DE MATOS· OAB BA 25581· CPF 253.***.***-59

Reu:

JOSE PEDRO PAULINO SOUTO· OAB BA 55561· CPF 403.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO· OAB BA 15989· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARILDA BARBOSA DE SOUZACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDACNPJ

MARILDA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BERNARDO DA SILVA· OAB BA 3419· CPF 026.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Autor:

ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA· OAB BA 15499· CPF 715.***.***-63

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIANE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANA NASCIMENTO TORQUATROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

CLAUDIANA NASCIMENTO TORQUATROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

CLAUDIANA NASCIMENTO TORQUATROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

GILSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

JOSEFA MEIRE COSTA CORREIACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

JOSEFA MEIRE COSTA CORREIACPF

Último movimento: Remessa (12/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 13.179,60

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

ANA MARCIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (19/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

ANA MARCIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

ANA MARCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

DELMIRA BARBOSA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

DELMIRA BARBOSA SANTOSCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (22/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

DELMIRA BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Último movimento: Remessa (21/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/04/2024)

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