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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 218.243,69

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HELIO VICENTE GARIBALDICPF

ANAZARE DE LOURDES GARIBALDI

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Reu:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 8.484,90

Autor

SERGIO ALESSANDRO VASCONCELOS FURLANCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAZARE DE LOURDES GARIBALDICPF

HELIO VICENTE GARIBALDICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FERNANDO VIEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE RAGGI ABIKAIR - ES40208 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Contrarrazões dos Embargos de Declaração de id. 17777147. VITÓRIA-ES, 15 de maio de 2026. Intimação - Diário -... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

FERNANDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

FERNANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

FERNANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE RAGGI ABIKAIR - ES40208 DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração possuem a finalidade específica de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO NEVES DE MATTOSCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Autor:

LETICIA STEIN CARLOS DE SOUZA· OAB ES 41777

Autor:

RAFAEL SOUZA OLEGARIO· OAB ES 40587· CPF 184.***.***-21

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

LETICIA STEIN CARLOS DE SOUZA· OAB ES 41777

Reu:

RAFAEL SOUZA OLEGARIO· OAB ES 40587· CPF 184.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECGOLD SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

TECGOLD SISTEMAS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 22862· CPF 109.***.***-09

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 22864· CPF 142.***.***-37

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: TECGOLD SISTEMAS EIRELI RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA. TRIBUTÁRI... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TECGOLD SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

TECGOLD SISTEMAS EIRELI

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 22862· CPF 109.***.***-09

Reu:

PEDRO COTA PASSOS· OAB ES 22864· CPF 142.***.***-37

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 43.108,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO BELMOK NETOCPF

NICOLE SALVADOR CALDARACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAGGI ABIKAIR· OAB ES 40208· CPF 179.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 1.982,48

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154093843 (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.982,48

Autor

RAIMUNDO BARRETO DA SILVA

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

THIAGO BARRETO DA SILVA

Reu

JOSE MAURO COSTACPF

ALANA FREIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 28005· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALANA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 40208· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA COSTA DE LIMA

Reu

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRELLA COSTA DE LIMA· OAB CE 25601· CPF 000.***.***-65

Autor:

ALANA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 40208· CPF 022.***.***-00

Autor:

ALANA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB RN 15360· CPF 022.***.***-00

Reu:

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 28005· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA COSTA DE LIMA

Reu

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRELLA COSTA DE LIMA· OAB CE 25601· CPF 000.***.***-65

Autor:

ALANA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 40208· CPF 022.***.***-00

Autor:

ALANA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB RN 15360· CPF 022.***.***-00

Reu:

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 28005· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] 196 AUTOS N.º 3000345-35.2018.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da certidão juntada aos autos. No entanto, o praz... (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ALEX SANDRO FERNANDES DE LIMACPF

Reu

JUNIOR PESSAO

Advogados

Autor:

DALISON DA SILVA SANTOS· OAB CE 41022· CPF 058.***.***-03

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

ALANA FREIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 40208· CPF 022.***.***-00

Reu:

MICHELLE DOS SANTOS FREIRES· OAB CE 36936· CPF 942.***.***-04

Outros

JOSE RIBAMAR DE LIMA· OAB CE 47315· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO CIDRAO DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA· OAB CE 41958· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201915539 (05/05/2026)

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