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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

RITA PEREIRA FERREIRACPF

JOSE FERREIRA IRMAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GESTEIRA COSTA FILHO· OAB PE 23665· CPF 028.***.***-80

Reu:

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Reu:

PEDRO NUNES DE SOUZA MIGUEL· OAB PE 54891· CPF 111.***.***-88

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Reu:

MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA MIGUEL· OAB PE 58993· CPF 123.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 4.422.719,40

Autor

PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVOCNPJ

Outros

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 24.716,67

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

MARCELO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Reu:

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 24.716,67

Autor

MARCELO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (19/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSEFA IRENE DA SILVA OLIVEIRACPF

SEVERINA SILVANEIDE OLIVEIRA DA SILVACPF

SEVERINA SIMONE DE OLIVEIRACPF

Outros

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 50.041,15

Autor

S T I SUPORTE A TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 50.041,15

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

S T I SUPORTE A TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Reu:

FERNANDA EDMILSA DE MELO· OAB PE 40133· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Autor:

JOAO RICARDO TAVARES OLIVEIRA· OAB PE 34614· CPF 013.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB PE 23140· CPF 028.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/1998

Distribuição

16/01/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

BANCO BANEB S.A.CPF

CATARINA QUEIROZ

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

MARCELO RODRIGUES XAVIER

+ 3 outros

Reu

AMANDA MERCêS HAGECPF

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACPF

ESDRAS SANTANA SOARESCPF

FRANCES DANTAS SIMASCPF

FRANKLIN DANTAS SIMASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Reu:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL RIO JACUIPECNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO - EMBASA

Advogados

Autor:

FRANKLIN DANTAS SIMAS· OAB BA 40133

Reu:

FRANKLIN DANTAS SIMAS· OAB BA 40133

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA DENISE FERNANDES CARVALHO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

Outros

SABRINA SANTANA DE FIGUEIREDO· OAB CE 40133· CPF 052.***.***-95

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Cartão de CréditoExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SANDILA DE SOUSA CONCEICAO· OAB PA 40133

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

RAQUEL CANDIDA DE MOURA· OAB PA 31605· CPF 036.***.***-54

Reu:

SANDILA DE SOUSA CONCEICAO· OAB PA 40133

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

RAQUEL CANDIDA DE MOURA· OAB PA 31605· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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