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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

293 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 17.435,30

Autor

JAILDO CORREIA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

LEONARDO TOSTES DOS SANTOS· OAB DF 019481

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868097/BA (2025/0068357-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAILDO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEONARDO TOSTES DOS SANTOS - DF019481 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 17.435,30

Autor

JAILDO CORREIA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

EDUARDO SILVA LEMOS· CPF 810.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILDO CORREIA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

LEONARDO TOSTES DOS SANTOS· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILDO CORREIA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

EDUARDO SILVA LEMOS· OAB BA 24133· CPF 810.***.***-34

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

EDUARDO SILVA LEMOS· OAB BA 24133· CPF 810.***.***-34

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1026020-39.2020.4.01.3300. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JAILDO CORREIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746, EDUAR... (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 91.294,11

Autor

IAGO DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

ADRIANA FAGUNDES PEREIRA CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Reu:

MARCELO DE JESUS MORAIS· OAB BA 37289· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 91.294,11

Autor

ADRIANA FAGUNDES PEREIRA CAMPELOCPF

Reu

IAGO DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE JESUS MORAIS· OAB BA 37289· CPF 914.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 91.294,11

Autor

ADRIANA FAGUNDES PEREIRA CAMPELOCPF

Reu

IAGO DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE JESUS MORAIS

Reu:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE CALHEIRA GUIMARAESCPF

Reu

ILKA DE OLIVEIRA LIMA

HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

MEDPAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS PARAMEDICOS ASSESSORES E AUXILIARES DE ENTIDADES DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

SARA LUCIA DOS REIS BARBOSA· OAB BA 41940· CPF 038.***.***-08

Reu:

CELIA LINA GONCALVES· OAB BA 11135· CPF 056.***.***-59

Reu:

KAREN KAROLINE NOGUEIRA FALCONERY· OAB BA 42795· CPF 052.***.***-01

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO

REPLAC SINALIZACOES LTDA EPP

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DIRETOR DE VEICULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO BA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Marco Antonio Freitas Ribeiro Advogado: Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (OAB:BA23711) Impetrante: Replac Sinalizacoes Ltda Epp Advogado: Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (OAB:BA23711) Impetrado: Diretor De Veículos Do Departamento Estadual De Trânsito Ba Impetrado: Departamento Estadual De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0125571-51.2009.8.05.0001... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

DESENBAHIA S/A

Reu

IPC INDUSTRIA DE PLASTICOS CAMACARI LTDA.

EDILSON RAYMUNDO SILVA DE OLIVEIRACPF

MANOEL ALFREDO FILHOCPF

JOSE DE SOUSA CARVALHOCPF

EDILSON RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Desenbahia S/A em 13/08/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANA BARBOZA TORRESCPF

Reu

CPL PREFEITURA DE CICERO DANTAS-BA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ana Barboza Torres Advogado: Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (OAB:BA23711) Reu: Cpl Prefeitura De Cícero Dantas-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000873-03.2022.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES D... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

AIRTON NEVES MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

EDUARDO SILVA LEMOS· OAB BA 24133· CPF 810.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Autor:

ANA PAULA SILVA DA FONSECA· OAB BA 33081· CPF 021.***.***-32

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Reu

AUTO POSTO LINS LTDA

AYRTON DE CARVALHO FONSECA FRANCA

MARIA LUCIA DE CARVALHO FRANCACPF

MARILUSIA MACEDO DE CARVALHOCPF

ALBERTO LINS FRANCA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Autor:

CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO· OAB DF 19423· CPF 754.***.***-87

Autor:

SARA LUCIA DOS REIS BARBOSA· OAB BA 41940· CPF 038.***.***-08

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO em 22/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/1994

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 171.027.809,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Reu

EMANOEL FERREIRA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

FELIPE CARLOS CARVALHO MARTINEZ· OAB BA 33366· CPF 031.***.***-94

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Autor:

MONIZE TRANCOSO DE SOUZA ACHY· OAB BA 35912· CPF 019.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALVO NUNES DOURADO· OAB BA 4645· CPF 023.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ADALVO NUNES DOURADO em 30/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

SucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANA PASTORI DE ARAUJOCPF

TATIANA PASTORI DE ARAUJOCPF

ANTONIO JOSE PASTORI DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS LIMA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES· OAB BA 23711· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonio Jose Pastori De Araujo Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (OAB:BA23711) Requerente: Tatiana Pastori De Araujo Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (OAB:BA23711) Requerente: Liliana Pastori De Araujo Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Advogado: Joao Vitor Ribeiro Guimaraes (O... (17/10/2024)

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