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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL DA SILVA GONCALVES (RECORRENTE)

2. RICARDO JOSE DE JESUS SOARES (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATRIN CAROLINE SILVA MARTINS (AGRAVANTE)

2. ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALMOR RAFAEL PIVA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA· OAB MG 194137· CPF 121.***.***-95

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616· CPF 095.***.***-73

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Outros

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 54086

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 209198· CPF 372.***.***-24

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VALMOR RAFAEL PIVA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

VALMOR RAFAEL PIVA FERNANDES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709

Autor:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616

Reu:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Reu:

NICEU GONCALVES FRANCO NETO· OAB MG 189616

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709

Último movimento: Julgamento previsto para: (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO MARCIO BESERRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VALMOR RAFAEL PIVA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAYDSON MENDES ALFENAS· OAB MG 197468· CPF 824.***.***-20

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA· OAB MG 194137· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON MENDES ALFENAS· OAB MG 197468· CPF 824.***.***-20

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA· OAB MG 194137· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO MARCIO BESERRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VALMOR RAFAEL PIVA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLAYDSON MENDES ALFENAS· OAB MG 197468· CPF 824.***.***-20

Autor:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Autor:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Autor:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA· OAB MG 194137· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON MENDES ALFENAS· OAB MG 197468· CPF 824.***.***-20

Reu:

KELMA APARECIDA FARIA· OAB MG 196727· CPF 122.***.***-88

Reu:

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 191709· CPF 105.***.***-40

Reu:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA· OAB MG 194137· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400

Outros

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIVINO MILTON SILVEIRA

Outros

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO MILTON SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO MILTON SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO MILTON SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Reu:

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Documento (Certidão) (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDGAR FONSECA TOME DE SOUSACPF

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Advogados

Reu:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756· CPF 102.***.***-00

Reu:

PATRICIA NAIARA DE SOUZA· OAB MG 163918· CPF 098.***.***-00

Outros

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035772502017813033820250930113749 (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756

Último movimento: Expedição de (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756

Autor:

PATRICIA NAIARA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756

Autor:

PATRICIA NAIARA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756

Autor:

PATRICIA NAIARA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NATAN CAMARGOS CAMPOLINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA NAIARA DE SOUZA

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA· OAB MG 146756

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA

Advogados

Reu:

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES· OAB MG 162183· CPF 103.***.***-87

Reu:

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435· CPF 482.***.***-53

Outros

JOSE GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 167112· CPF 103.***.***-88

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MARTINS LOPES

SONIA SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 39.283,85

Autor

HAROLDO LISBOA PENIDOCPF

Reu

EDER SOARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO· OAB MG 204744· CPF 101.***.***-90

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Autor:

VINICIUS PEREIRA BARBOSA· OAB MG 106966· CPF 057.***.***-80

Autor:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654· CPF 072.***.***-32

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Reu:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· CPF 985.***.***-00

Reu:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Reu:

VINICIUS PIMENTA MAGALHAES DE PINHO TAVARES· CPF 091.***.***-83

Outros

FREDERICO SANTOS SENISSE· OAB MG 163202· CPF 020.***.***-23

PAULINE SANTOS DA SILVA· OAB MG 79882

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

FÁBIO BRUNO DA SILVA· OAB MG 867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO LISBOA PENIDOCPF

Reu

EDER SOARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO FONSECA BENFICA· OAB MG 166099

Autor:

FREDERICO SANTOS SENISSE· OAB MG 163202· CPF 020.***.***-23

+ outros advogados do autor

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FABRICIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB MG 83207

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Reu:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO FONSECA BENFICA· OAB MG 166099

Reu:

FREDERICO SANTOS SENISSE· OAB MG 163202· CPF 020.***.***-23

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