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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VITOR NERES DE SOUSACPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR NERES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL ESTEVAO RODRIGUES PEREIRACPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ESTEVAO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ESTEVAO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL ESTEVAO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AROLDO RUAS FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALMIRO PEREIRA DOS SANTOS

Outros

JAQUESON ANTÔNIO DA SILVA· OAB MG 1025

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

JANINE LAIS MORATELLI· OAB MG 1006

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SUEDY JANAINA PACHECO NEVESCPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUEDY JANAINA PACHECO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUEDY JANAINA PACHECO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUEDY JANAINA PACHECO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Publicação (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUEDY JANAINA PACHECO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DARLAN DA SILVA GUSMAO

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DARLAN DA SILVA GUSMAO

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO EMILIO SOUZA SILVACPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO EMILIO SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EMILIO SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO EMILIO SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - SERGIO EMILIO SOUZA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pro... (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

GUSTAVO CLEITON ALVES DIASCPF

JESSICA ANTUNES SOUTOCPF

CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

JONATHAN DIAS EUGENIOCPF

Advogados

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO· CPF 145.***.***-61

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Reu:

JOAO CARLOS PRATES BERTOLINO· CPF 127.***.***-31

Outros

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN DIAS EUGENIOCPF

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JESSICA ANTUNES SOUTOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO

Autor:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ANTUNES SOUTOCPF

JONATHAN DIAS EUGENIOCPF

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Autor:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Autor:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

JOSE CANDIDO RIBEIRO NETO· OAB MG 963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA ANTUNES SOUTOCPF

JONATHAN DIAS EUGENIOCPF

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ HENRIQUE FROIS COUTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Autor:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Autor:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Reu:

SERGIO AUGUSTO VERSIANI MARTINS DINIZ· OAB MG 152960· CPF 093.***.***-95

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

JOSE CANDIDO RIBEIRO NETO· OAB MG 963

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX FERREIRA DE SOUZACPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX FERREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Reu:

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Documento (Certidão) (14/11/2023)

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