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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.429,84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 2.429,84

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

A & T PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Reu:

EDUARDO TADEU BARACAT FILHO· OAB SP 318579· CPF 357.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 309.959,77

Autor

RIBAS E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO· OAB PR 43132· CPF 043.***.***-41

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· CPF 018.***.***-99

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

Reu:

MONICA DE PAULA XAVIER ZIESEMER· OAB PR 33377· CPF 026.***.***-03

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 309.959,77

Autor

EMILIA MARINA FAGLIONI RIBASCPF

JOSE ALCEU RIBASCPF

T&A PARANA - COBRANCAS LIMITADACNPJ

EDUARDO FAGLIONI RIBASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/10/2025)

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