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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 11.721,79

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

A C REBOUCAS & CONSULTORES S/C LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 18.553,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

A C REBOUCAS & CONSULTORES S/C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

A C REBOUCAS & CONSULTORES S/C LTDA

Último movimento: Definitivo (16/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA

A. C. BURLAMAQUI CONSULTORES

MOACYR NUNES DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI

JAIRO JORGE LEITE VIDAL

+ 1 outros

Reu

BANCO SAFRA S/A

Outros

MOACYR NUNES DE BARROS· OAB RJ 18489· CPF 039.***.***-49

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA· OAB RJ 86816· CPF 008.***.***-94

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A C BURLAMAQUI CONSULTORESCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI· OAB RJ 102459· CPF 025.***.***-40

Autor:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925· CPF 022.***.***-68

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/1985

Distribuição

02/07/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

A C BURLAMAQUI CONSULTORESCNPJ

PBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARNALDO BLAICHMANCPF

GILBERTO CADEDOCPF

CRUZEIRO DO SUL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS

BANCO NACIONAL DO NORTE S/A

BANORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

BANCO BANDEIRANTES

JORGE CARONE NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925· CPF 022.***.***-68

Autor:

PIETRA ALVES DE ARAÚJO· OAB RJ 222116· CPF 421.***.***-38

Autor:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Autor:

ROBERTO BEKIERMAN· OAB RJ 66930· CPF 013.***.***-11

Autor:

ARNALDO BLAICHMAN· OAB RJ 15518· CPF 027.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI· OAB MG 112629· CPF 057.***.***-07

Reu:

ROSANE VENINA LIMA BITTENCOURT ANTONUCCI· OAB MG 25942· CPF 280.***.***-00

Reu:

DANIEL GIRARDI BARROSO· OAB RJ 137723· CPF 049.***.***-17

Reu:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Reu:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB PR 43495· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA· OAB RJ 143928· CPF 082.***.***-30

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN· OAB RJ 100444· CPF 032.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/07/1997

Distribuição

16/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG

Reu

MASSA FALIDA DE KONCENTRAT DISTRBUICAO IBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Autor:

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA· OAB RJ 94401· CPF 016.***.***-52

Autor:

ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ· OAB RJ 224201· CPF 114.***.***-29

Autor:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Autor:

JACQUELINE TARDELLI MOSER· OAB RJ 185862· CPF 136.***.***-76

Reu:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Reu:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925· CPF 022.***.***-68

Outros

PIETRA ALVES DE ARAÚJO· OAB RJ 222116· CPF 421.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 ADVOGADO: PIETRA ALVES DE ARAÚJO OAB/RJ-222116 APELADO: CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (CADEG) ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO OAB/RJ-080725 ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER OAB/RJ-185862 ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ OAB/RJ-224201 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARE... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.350,00

Autor

A C BURLAMAQUI CONSULTORESCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CENTRO DE ABAST DO EST DA GUANABARACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI· OAB RJ 102459· CPF 025.***.***-40

Autor:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Reu:

ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ· OAB RJ 224201· CPF 114.***.***-29

Reu:

JACQUELINE TARDELLI MOSER· OAB RJ 185862· CPF 136.***.***-76

Reu:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Reu:

MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS· OAB RJ 241994· CPF 116.***.***-93

Reu:

LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS· OAB RJ 248917· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416138/2026 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (CADEG)

Reu

A C BURLAMAQUI CONSULTORES

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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