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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 46.073,30

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCOS CARVALHO LIMACPF

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

JOAO MOREIRA DA SILVACPF

GLEIDSON FERNANDES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIAN MONTEIRO MELO· CPF 772.***.***-34

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000426-65.2016.8.27.2704/TO RÉU: N. A. CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIS SILVESTRE DALLACQUA (OAB TO005412) ADVOGADO(A): AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA (OAB TO002266) RÉU: MARCOS CARVALH (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO

BRAULIO ROBERTO SILVA MARINHOCPF

ELISANDRA ALMEIDA DA SILVA

FABRICIO DA SILVEIRA PARPINELICPF

GLEIDSON FERNANDES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA CLARA SENA FERNANDES· OAB TO 9948· CPF 052.***.***-56

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Reu:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Reu:

LUIS SILVESTRE DALLACQUA· OAB TO 5412· CPF 248.***.***-72

Reu:

NAYARA EVANGELISTA FERNANDES· OAB TO 6667· CPF 734.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES PORTELA CRUZ· OAB TO 7801· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

LUISA LEMOS FERREIRA· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

N. A. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES PORTELA CRUZ· OAB TO 7801· CPF 828.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Autor:

DEMOSTENES PORTELA CRUZ· OAB TO 007801· CPF 828.***.***-00

Reu:

DEMOSTENES PORTELA CRUZ· OAB TO 7801· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 4.177,62

Autor

FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

JÉSSICA FERREIRA PAZ· OAB TO 10166· CPF 056.***.***-16

Autor:

MARIANA CARVALHO DE MACEDO· OAB TO 8753· CPF 735.***.***-00

Autor:

LARA VICTORYA ROCHA SOARES FEITOSA· OAB TO 13875· CPF 073.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.758,09

Autor

TRATORSOLO COM. DE PECAS P/ TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINOR VIEIRA DO PRADO· OAB TO 6056· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 12913 - Parte SOLO PALMAS TRATOR PECAS LTDA - Refer. ao Evento: 50 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

N.A CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 5296· CPF 878.***.***-49

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000756-82.2024.8.27.2736/TO (Pauta: 577) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREI... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Autor:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 136.689,66

Último movimento: Conclusos para decisão (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 136.689,66

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CLIMAX ARAUJO PEREIRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PEDRO JHONATAN PEREIRA SILVA ARAÚJOCPF

DEBRYANE PEREIRA SILVA ARAUJOCPF

DELLESUELEN TEIXEIRA DE ARAUJO E ARAUJOCPF

MAYLA LARISSE TEIXEIRA DE ARAUJO E ARAUJOCPF

DIEGO TEIXEIRA DE ARAUJO E ARAUJOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES PEREIRA· CPF 832.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· CPF 832.***.***-15

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA· CPF 526.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· CPF 121.***.***-04

Reu:

ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA· CPF 268.***.***-49

Reu:

ANDRE JORDANY ARAUJO SILVA· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO

ALMERINDA PEREIRA DA SILVA

ANDERSON MANOEL COSTA DE CARVALHOCPF

ANTONIMAR PEREIRA ARAUJO DE SOUSACPF

ANTONIO ARAUJO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

Reu:

ISAAC FEITOSA DA SILVA· OAB MA 11437· CPF 010.***.***-89

Reu:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Reu:

ANDRE JORDANY ARAUJO SILVA· OAB MA 10822· CPF 022.***.***-30

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· OAB MA 4406· CPF 121.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

N. A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2025)

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