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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 9.293,41

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

A&T EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (05/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 20.022,88

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

PARMISA PARTICIPACOES MARUMBY S/ACNPJ

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 2.280.353,78

Autor

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Outros

MURILO DE CONTI STUQUE· OAB SP 406127· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 2.280.353,78

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Reu:

MURILO DE CONTI STUQUE· OAB SP 406127· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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