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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SPORT CLUB INTERNACIONAL CNPJ 92.894.500/0001-32CNPJ

Reu

COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS A M LTDACNPJ

VITRINE DO SUL LTDA.CNPJ

SUSANA CRISTINA FERRAO FRANCHINI 58217398020CNPJ

NEKA AVIAMENTOS E PRESENTES LTDACNPJ

GUAPOS COMERCIO DE ARTIGOS TRADICIONALISTA EIRELICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES· OAB RS 055494· CPF 973.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES· OAB SC 018615· CPF 005.***.***-70

Autor:

FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES· OAB RS 044157· CPF 786.***.***-68

Reu:

VIVIAN DE FELIPO ROCHA· OAB RS 093450· CPF 026.***.***-63

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 949.156,99

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NIRACY MARIA MACIEL ALVESCPF

MANOEL MESSIAS ALVESCPF

A CAMPESTRE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000377-58.2011.8.27.2721/TO RÉU: NIRACY MARIA MACIEL ALVES ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr&ea (29/01/2026)

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