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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 23.053,39

Autor

CAMIL ALIMENTOS S.A.CNPJ

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Reu

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

LILIANA PADILHA RAMOS SILVA· OAB MG 89463· CPF 009.***.***-30

Autor:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 170500· CPF 087.***.***-88

Reu:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254· CPF 082.***.***-14

Reu:

BERNARDO DE CASTRO VIGLIONI GERACI· OAB MG 175981· CPF 107.***.***-29

Reu:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774· CPF 061.***.***-95

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Outros

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053· CPF 144.***.***-76

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Autor:

BERNARDO DE CASTRO VIGLIONI GERACI· OAB MG 175981

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774

Reu:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 170500

Reu:

LILIANA PADILHA RAMOS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAMIL ALIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

Autor:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Reu:

LILIANA PADILHA RAMOS SILVA

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Reu:

LILIANA PADILHA RAMOS SILVA

Reu:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 170500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

Reu:

PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 130053

Reu:

LILIANA PADILHA RAMOS SILVA

Reu:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 170500

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Reu:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· OAB MG 170500

Reu:

LOHANA MARTINS AZEVEDO

Reu:

LILIANA PADILHA RAMOS SILVA

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 22.851,21

Autor

CAMIL ALIMENTOS S ACNPJ

Reu

POUPE MAIS SUPERMERCADOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Redistribuição (08/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/1996

Distribuição

21/11/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

Advogados

Reu:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031736-59.1996.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IZABELA BRASIL PINTO VELOSO - MG74869 e WANDER SANTOS PINT... (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

Advogados

Autor:

SERGIO DO LAGO PADILHA JUNIOR· OAB MG 127403· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (21/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/1996

Distribuição

21/11/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

Advogados

Reu:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1001325-80.2019.4.01.3809/MG APELANTE: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Os presentes recursos versam sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia... (17/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (14/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2000

Distribuição

20/01/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A

Advogados

Reu:

SERGIO DO LAGO PADILHA JUNIOR· OAB MG 127403· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

Advogados

Autor:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Autor:

LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA· OAB MG 74759· CPF 030.***.***-95

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

AREF ASSREUY JUNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA· OAB MG 74759· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

AREF ASSREUY JUNIOR· OAB DF 6276· CPF 266.***.***-68

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAMOR AGRO-INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU TELLES· OAB SP 162637· CPF 157.***.***-83

Reu:

TANIA REGINA MATHIAS· CPF 088.***.***-45

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

TÂNIA REGINA MATHIAS· OAB SP 098241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803406/SP (2024/0447422-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CANAMOR AGRO - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A ADVOGADO: LUCIANO TADEU TELLES - SP162637 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MÁRCIA FERREIRA COUTO - SP093215 MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 TÂNIA REGINA MATHIAS GENTILE - SP098241 OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAMOR AGRO - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU TELLES· OAB SP 162637· CPF 157.***.***-83

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

TANIA REGINA MATHIAS· CPF 088.***.***-45

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 359012/2026 - (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

24/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAMOR AGRO-INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU TELLES· OAB SP 162637· CPF 157.***.***-83

Reu:

TANIA REGINA MATHIAS· CPF 088.***.***-45

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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