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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 3.422,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIA APARECIDA MENDES DE SOUSACPF

CELIA A MENDES DE SOUSA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LEOPOLDINO· OAB MT 14291· CPF 904.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO COSTA DE FREITAS ALMEIDA· OAB GO 44102· CPF 004.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Reu

JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REISCPF

MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGAROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 3921· CPF 513.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARINA GLAUCE DE ANDRADE CARVALHO E CALLEGAROCPF

JOAO CALLEGAROCPF

JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SLHESSARENKO· OAB MT 3921· CPF 513.***.***-91

Autor:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.078.161,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 4.078.161,00

Autor

RAFAEL COSTA ROCHACPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE VILA RICA

Reu

M.C. COM. DE PROD. AUTOMOTIVOS LTDACPF

J C MOREIRA DA SILVA & CIA LTDACPF

POSTO BEGE II LTDACNPJ

JORAILDES SOARES DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

EDUARDO JOSE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 28557· CPF 047.***.***-57

Reu:

KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO· OAB MT 22315· CPF 046.***.***-61

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 24.544,00

Autor

ELCINA REIS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Autor:

ALINNE MOREIRA RODRIGUES SCHMIDT· OAB MT 29260· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCINA REIS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ALINNE MOREIRA RODRIGUES SCHMIDT· OAB MT 29260· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

ALINNE MOREIRA RODRIGUES SCHMIDT· OAB MT 29260· CPF 033.***.***-00

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

COMERCIAL SERTANEJA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PATRICIA DE S F CARMO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JHEIMY STEPHANIE MENDONCA SOUZA· OAB MT 27027· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 3.983,08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48569095 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 3.983,08

Autor

IVANETE DE FATIMA CARVALHO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Autor:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

CECILIA CALEGARIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE DE FATIMA CARVALHO

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Autor:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Autor:

CECILIA CALEGARIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Reu:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Reu:

CECILIA CALEGARIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE DE FATIMA CARVALHO

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Autor:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Autor:

CECILIA CALEGARIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Reu:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Reu:

CECILIA CALEGARIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL ANTONIO DE REZENDE DAVID· OAB MT 6078· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO REQUERENTE: IVANETE DE FATIMA CARVALHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU AUTOS Nº 1000222-15.2023.8.11.0049 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada por IVANETE DE FATIMA CARVALHO em desfavor de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU e outros. Encamin... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 163.018,15

Autor

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIROCPF

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.615,34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 2.615,34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Reu

EDILEIA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Reu:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO DE SOUZA LUZCPF

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

FRANCIELI BRITZIUS· OAB MT 19138· CPF 029.***.***-31

Reu:

EMILIA BORGES DE SA· OAB MT 22134· CPF 011.***.***-77

Reu:

TIAGO PIMENTEL SILVA· OAB MT 30621· CPF 042.***.***-27

Reu:

MAIRA MOURA SOARES· OAB MT 13934· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 10.019,96

Autor

KELLY CRISTINA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ROSA GOMES BRITOCPF

ELADIO ALVES PEREIRACPF

LUCIENE DE MORAIS ROSACPF

VANILDA MONTEIRO FAZENDA DE SOUZACPF

VANILDA MONTEIRO

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA CARDOSO LUZ· OAB MT 29567· CPF 047.***.***-37

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE DE MORAIS ROSA em 24/04/2025 23:59 (25/04/2025)

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