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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

209 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 214.783,86

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

A R PORTO

A R PORTOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 812.986,61

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

Reu

PEDRO A CHAGAS

A R PORTO

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025. (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 812.986,61

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACPF

Reu

PEDRO A CHAGAS

A R PORTO

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 30.674,49

Reu

ALCIENE RODRIGUES PORTOCPF

A R PORTO

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Outros

AMANDA OLIVEIRA FREITAS· OAB PA 14547· CPF 758.***.***-15

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.674,49

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALCIENE RODRIGUES PORTOCPF

A R PORTO

A R PORTOCNPJ

Reu

A R PORTO

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ALCIENE RODRIGUES PORTOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

A R PORTO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A R PORTO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REQUERIDO: A R PORTO e outros Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO ALVES CHAGAS FILHO - PA16125 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO ALVES CHAGAS FILHO - PA16125 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte impugnada a apresentar contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença, em 15 dias úteis. Responda excl... (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 54.263.000,00

Autor

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Outros

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA· OAB SP 316439· CPF 368.***.***-52

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO S/A em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031348272021403610020251001114928 (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 54.263.000,00

Autor

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 122.890,60

Autor

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Autor:

WILDIA SILVA FALCAO· OAB BA 37266· CPF 471.***.***-34

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE· OAB BA 27739· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO SALES LIMACPF

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP

VANESSA NUNES DOS SANTOS

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

CIELO S.A.

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

Advogados

Autor:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP Advogado(s): VANESSA NUNES DOS SANTOS (OAB:BA37212), ICARO SALES LIMA (OAB:BA44194) EXECUTADO: CIELO S.A. Advogado(s): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB:SP154694), EDUARDO CHALFIN registrado(a) civilmente como EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) SENTENÇA Considerando que a obrigação foi cumprida integralmente, sem impugnação da parte exequente, declaro extinto o processo com resolução do mérito,... (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO SALES LIMACPF

J M R COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP

VANESSA NUNES DOS SANTOS

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

CIELO S.A.

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

Advogados

Autor:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA NUNES DOS SANTOS· OAB BA 37212

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ICARO SALES LIMA· OAB BA 44194· CPF 011.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO· OAB BA 30751· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 49.000,00

Autor

IRANILDES SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

MARIO BRANDAO SALGADO SOBRINHOCPF

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403· CPF 013.***.***-05

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Reu:

FERNANDA SEABRA LEITE LINS· OAB BA 42292· CPF 042.***.***-80

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

MURILO BRITO RABELO· OAB BA 22210· CPF 002.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

IRANILDES SAMPAIO MOREIRACPF

Reu

MARIO BRANDAO SALGADO SOBRINHOCPF

CONDOMINIO SUMMERCNPJ

PORTO SEGURO S/ACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MACIEL· OAB BA 29403

Reu:

MURILO BRITO RABELO

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869

Reu:

FERNANDA SEABRA LEITE LINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINTO MENDONCA FILHOCPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 24/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINTO MENDONCA FILHOCPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO MENDONCA FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO MENDONCA FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Reu:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 548.000,00

Autor

JOSE MOREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

JESSE DOS SANTOS BRASILCPF

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON ARCANJA FRANCO COSTA· OAB BA 58932· CPF 928.***.***-34

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO S/A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 923.107,97

Autor

MARIA ADISE GOMES BASTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO· OAB BA 53954· CPF 031.***.***-12

Autor:

MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO· OAB BA 80225· CPF 052.***.***-55

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

DENIS CESAR DA SILVA· OAB SP 472278· CPF 364.***.***-59

Reu:

GUILHERME SANTANA ARAUJO· OAB SP 507983· CPF 509.***.***-16

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 214141· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ADISE GOMES BASTOS em 08/08/2025 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 923.107,97

Autor

MARIA ADISE GOMES BASTOSCPF

Reu

MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELICNPJ

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO· OAB BA 53954

Autor:

MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO· OAB BA 80225· CPF 052.***.***-55

Reu:

VANESSA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 214141· CPF 087.***.***-42

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

DENIS CESAR DA SILVA· OAB SP 472278· CPF 364.***.***-59

Reu:

GUILHERME SANTANA ARAUJO· OAB SP 507983· CPF 509.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2025 (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 18.037,50

Autor

SILVANDO LIMA DA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO S/A em 03/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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