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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A LUYARA APOLONIO DE SOUSACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA· OAB CE 42675· CPF 030.***.***-59

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Autor:

JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 45513· CPF 038.***.***-58

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

A LUYARA APOLONIO DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 48.101,91

Autor

SILVANDA DE ANDRADE LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 48.101,91

Autor

SILVANDA DE ANDRADE LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

SILVANDA DE ANDRADE LUCASCPF

Reu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOACPF

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

SILVANDA DE ANDRADE LUCASCPF

Reu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOACPF

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des. Sálvio Martins - Praça Raimundo Borges, s/n 48410-000 - Telefax (75) 3278-2230 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte Autora, através de seu Patrono, pa... (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTASCNPJ

MANOEL I.B.M. PAES JUNIOR

MANOEL IGNACIO BRANDAO MARTINS PAES JUNIORCPF

Reu

RAIMUNDA VITAL DE SOUZA

RAIMUNDA VITAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOS· OAB BA 75030· CPF 073.***.***-43

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Desentranhado o documento (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

RAIMUNDA VITAL DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTAS

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOSCPF

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR

MANOEL I.B.M. PÃES JUNIOR

MARCELO NEVES BARRETO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOS· OAB BA 75030· CPF 073.***.***-43

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOS· OAB BA 75030· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Outras Decisões (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

RAIMUNDA VITAL DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA E BENEFICIENTE DE ANTAS

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOSCPF

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR

MANOEL I.B.M. PÃES JUNIOR

MARCELO NEVES BARRETO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Autor:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOS· OAB BA 75030· CPF 073.***.***-43

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 825· CPF 510.***.***-20

Reu:

CAROLINE DE SOUZA DIAS SANTOS· OAB BA 75030· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JURISDIÇÃO PLENA - COMARCA DE ANTAS ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Processo n.º 0000076-85.2014.8.05.0012 Certifico que fica intimado(a), através do Sistema PJE, o(a) Patrono(a) da Associação Comunitária Beneficiente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, cientificando-se do retorno dos autos do TJBA à este Juízo, bem como para que a parte autora tome ciente da DESPACHO Id n.º 523934941... (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ARIVAN FERREIRA DA SILVA

BRUNO DE CARVALHO FRANCACPF

GILVAN FERREIRA DA SILVA

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

ROSALIA RODRIGUES FRANCACPF

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Autor:

BRUNO DE CARVALHO FRANCA· OAB BA 49013· CPF 025.***.***-38

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 39578· CPF 055.***.***-34

Reu:

BRUNO DE CARVALHO FRANCA· OAB BA 49013· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LOUISE ALMEIDA E BENEVIDESCPF

DANILA VILARONGA RIOS MAIACPF

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

Reu

AMANDA MARIA GOIS DE BRITOCPF

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA

ELIEZER DOS SANTOS

JOSE MAURICIO MACHADO BENTOCPF

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA GOIS DE BRITO· OAB BA 72889· CPF 078.***.***-76

Autor:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Autor:

ELIEZER DOS SANTOS· OAB BA 39776· CPF 899.***.***-72

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO· OAB PE 34868· CPF 628.***.***-34

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MARIA GOIS DE BRITO· OAB BA 72889· CPF 078.***.***-76

Reu:

ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB PB 33450· CPF 349.***.***-68

Reu:

ELIEZER DOS SANTOS· OAB BA 39776· CPF 899.***.***-72

Reu:

JOSE MAURICIO MACHADO BENTO· OAB PE 34868· CPF 628.***.***-34

Reu:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CASSIA LUCIANA SALES TAVARESCPF

Reu

HUMBERVANIO MENEZES MANGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADO· OAB RS 65639· CPF 801.***.***-00

Autor:

JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK· OAB SE 725· CPF 062.***.***-30

Autor:

LISIANE GAMA SANTANA· OAB BA 61450· CPF 060.***.***-09

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LISIANE GAMA SANTANA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA LUCIANA SALES TAVARESCPF

JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK

JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADOCPF

LISIANE GAMA SANTANACPF

Reu

HUMBERVANIO MENEZES MANGUEIRACPF

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

Advogados

Autor:

LISIANE GAMA SANTANA· OAB BA 61450· CPF 060.***.***-09

Autor:

JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADO· OAB RS 65639· CPF 801.***.***-00

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK· OAB SE 725· CPF 062.***.***-30

Reu:

LISIANE GAMA SANTANA· OAB BA 61450· CPF 060.***.***-09

Reu:

JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADO· OAB RS 65639· CPF 801.***.***-00

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK· OAB SE 725· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Fruição / GozoProcedimento Sumário

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS ANJOS

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIGUEL DOS ANJOS

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

ANDERSON BATISTA ROSARIO· OAB BA 19353· CPF 140.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des. Sálvio Martins - Praça Raimundo Borges, s/n 48410-000 - Telefax (75) 3278-2230 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte autora, através de seu Patrono, para cumprimento... (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

HELANIO CALAZANS OLIVEIRACPF

JOSE OLIVEIRA DA SILVA E CIA LTDA - EPP

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

LUANA CERQUEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

LUANA CERQUEIRA SOUSA· OAB BA 34406· CPF 033.***.***-22

Autor:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

LUANA CERQUEIRA SOUSA· OAB BA 34406· CPF 033.***.***-22

Reu:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000197-37.2016.8.05.0034. AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: HELANIO CALAZANS OLIVEIRA e outros Advogado(s): LUANA CERQUEIRA SOUSA (OAB:BA34406), DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB:BA8425), LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA registrado(a) civilmente como LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (OAB:BA28998) SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚB... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão da união estável em casamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

MARIA CLEIDE BARROS

Reu

GILDÁZIO TEIXEIRA DE BARROSCPF

KALYF SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KALYF SANTOS ALMEIDA· OAB BA 65634· CPF 049.***.***-60

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Reu:

KALYF SANTOS ALMEIDA· OAB BA 65634· CPF 049.***.***-60

Reu:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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