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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI RAMOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

SILVIA CASSIANO DE SOUZA

Advogados

Autor:

IRAN BAYMA DE MELO E OUTRO(A)· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS

Autor:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023 (24/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

IRAN BAYMA DE MELO E OUTRO(A)· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2022)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 59.645,69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (05/11/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 59.645,69

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SALES DE SOUZA· OAB AM 8760· CPF 614.***.***-15

Autor:

ELON ATALIBA DE ALMEIDA· OAB AM 6746· CPF 276.***.***-00

Autor:

CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS· OAB AM 12025· CPF 011.***.***-48

Autor:

LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB AM 14772· CPF 961.***.***-34

Autor:

MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB AM 14306· CPF 832.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELON ATALIBA DE ALMEIDA· OAB AM 6746· CPF 276.***.***-00

Reu:

ANDERSON SALES DE SOUZA· OAB AM 8760· CPF 614.***.***-15

Reu:

MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB AM 14306· CPF 832.***.***-87

Reu:

LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB AM 14772· CPF 961.***.***-34

Reu:

CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS· OAB AM 12025· CPF 011.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 59.645,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 210.034,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Autor:

IRAN BAYMA DE MELO· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 446· CPF 956.***.***-00

Reu:

FRANCISCA LOUREIRO DE SOUZA· OAB AM 8343· CPF 708.***.***-34

Reu:

AILSON MATHEUS MENEZES DE VASCONCELOS· OAB AM 13360· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO SERRA SANTANA (24/03/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 210.034,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 446· CPF 956.***.***-00

Autor:

FRANCISCA LOUREIRO DE SOUZA· OAB AM 8343· CPF 708.***.***-34

Autor:

AILSON MATHEUS MENEZES DE VASCONCELOS· OAB AM 13360· CPF 015.***.***-20

Autor:

ADRIANE LARUSHA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 002.***.***-69

Autor:

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS· CPF 017.***.***-50

Reu:

IRAN BAYMA DE MELO· CPF 238.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025 (10/06/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 210.034,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/10/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

ROMULO SERRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Autor:

IRAN BAYMA DE MELO· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Autor:

AILSON MATHEUS MENEZES DE VASCONCELOS· OAB AM 13360· CPF 015.***.***-20

Autor:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 446· CPF 956.***.***-00

Autor:

FRANCISCA LOUREIRO DE SOUZA· OAB AM 8343· CPF 708.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Reu:

IRAN BAYMA DE MELO· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Reu:

AILSON MATHEUS MENEZES DE VASCONCELOS· OAB AM 13360· CPF 015.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 446· CPF 956.***.***-00

Reu:

FRANCISCA LOUREIRO DE SOUZA· OAB AM 8343· CPF 708.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Autor:

JOAO ROSA VIEIRA JUNIOR· OAB RO 4899· CPF 945.***.***-06

Autor:

IRAN BAYMA DE MELO· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EZIO VIANA DE OLIVEIRA· OAB AM 2160· CPF 034.***.***-72

Reu:

JOAO ROSA VIEIRA JUNIOR· OAB RO 4899· CPF 945.***.***-06

Reu:

IRAN BAYMA DE MELO· OAB AM 2463· CPF 238.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOAO RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 720.687,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 720.687,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIORCPF

BELCHIOR CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

FABIO ABEL MANGUEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS DANTAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.036,08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 41.607,98

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 41.607,98

Autor

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

ALUISIO FERREIRA LIMA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

FRANCISCO JUNIOR SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

ALUISIO FERREIRA LIMA FILHOCPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 230.550,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 230.550,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

MANUEL VICENTE ARARUNACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ROBERTO ALVESCPF

Reu

MANUEL VICENTE ARARUNACPF

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Câmara Cível da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 20/07/2026 às 14:00 até 27/07/2026. (08/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ROBERTO ALVESCPF

Reu

MANUEL VICENTE ARARUNACPF

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 522.512,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 522.512,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NILDEMBERG DE SOUZA MEIRELES SEGUNDOCPF

ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSACPF

DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRACPF

JOSE ETIENE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PAULO SABINO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PAULO SABINO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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