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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 22.062,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A C RODIGUES - MECNPJ

ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Reu:

LAISER RIBEIRO DUARTE PORTILHO· OAB GO 65938· CPF 703.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000853-87.2002.8.27.2729/TO EXECUTADO: A C RODIGUES - ME ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) EXECUTADO: ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): LAISER RIBEIRO DUARTE PORTILHO (OAB GO065938) ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) DESPACHO/DECISÃO Cinge-se a controvérsia à verificação da ocorrência de prescrição intercorrente. Decido. Nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, não sendo localizados bens penhoráveis,... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

A C RODIGUES - ME

ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EDSON JOSÉ FERRAZ· OAB TO 6694· CPF 546.***.***-91

Reu:

LAISER RIBEIRO DUARTE PORTILHO· OAB GO 65938· CPF 703.***.***-69

Reu:

CESAR JAIR LILL JÚNIOR· OAB GO 66028· CPF 052.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000853-87.2002.8.27.2729/TO EXECUTADO: A C RODIGUES - ME ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) EXECUTADO: ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) ADVOGADO(A): LAISER RIBEIRO DUARTE PORTILHO (OAB GO065938) ADVOGADO(A): CESAR JAIR LILL JÚNIOR (OAB GO066028) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0009891-61.2026.8.27.2700, mantenha-se a suspensão da p... (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 18.358,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A C RODIGUES - MECNPJ

ADRIANE CERQUEIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CARLOS FERREIRA DA SILVACPF

Outros

ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA JORGE· OAB GO 33319· CPF 020.***.***-42

ALEXANDRE PEIXOTO SANTOS TELES· OAB GO 62305

BRUNO LOURENCO LOBO· OAB GO 42063· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Certidão Expedida (05/04/2026)

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