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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDECPF

RAFFAEL A CASAGRANDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER· OAB SC 033122· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFFAEL A CASAGRANDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCQUN0 (02/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFFAEL A CASAGRANDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (27/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFFAEL A CASAGRANDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANILO MACRI MONTCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MACRI MONTCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Reu:

CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Reu:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO LUIZ DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA SOUZA SANTOS MACENA· OAB MT 27502· CPF 058.***.***-14

Autor:

VALDEMAR SOUZA SANTOS· OAB MT 22516· CPF 537.***.***-04

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO LUIZ DE FRANCACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDNEIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Autor:

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO· OAB MT 21462· CPF 963.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 10.417,60

Autor

MOTO IDEAL LTDACNPJ

Reu

PABLO PHAHOLO BORGES DE FARIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 17541· CPF 026.***.***-50

Autor:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Autor:

DANIEL BATISTA DE AGUIAR· OAB MT 3537· CPF 453.***.***-53

Autor:

ROSANA GIMENEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANA GIMENEZ GEBAUER· OAB MT 13761· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA FORTUNA SILVA· OAB MT 20965· CPF 035.***.***-13

Reu:

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO· OAB MT 21462· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 25.850,73

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 25.850,73

Autor

EDITE ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALLAN ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23586· CPF 044.***.***-31

Autor:

ALUISIO FELIPHE BARROS· OAB MT 15712· CPF 020.***.***-41

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Autor:

MARCIO FERNANDO CARNEIRO· OAB MT 17975· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (10/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 67.254,00

Autor

GEOVANI BATISTA DA SILVACPF

Reu

JEFFERSON DA SILVA PALMACPF

Advogados

Autor:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Autor:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 14.800,00

Autor

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

ROSIANE KLAINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

BRUNA MARIELE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MT 31738· CPF 049.***.***-50

Reu:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Reu:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE LIMA MORAISCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE CASAGRANDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE CASAGRANDE· OAB MT 21925· CPF 019.***.***-40

Reu:

RINALDO SERGIO DOS SANTOS· OAB MT 22154· CPF 894.***.***-34

Reu:

SAMANTA DAIANE RIBAS· OAB MT 23617· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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