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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Reu

ANGELO MAXIMO BARBOSA DE BRITO

ALINE DE ALMEIDA SANTOSCPF

ALINE DE ALMEIDA SANTOS

RAFAEL SILVA BRANDAOCPF

OTAMIR PEREIRA BARBOSA JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SERGIO DOS SANTOS· OAB ES 8907· CPF 295.***.***-10

Reu:

KAMILLE GUIMARAES BARROS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Reu:

JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE· CPF 151.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: A Comunidade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rosilene De Oliveira Dos Santos Reu: Angelo Maximo Barbosa De Brito Advogado: Sergio Dos Santos (OAB:ES8907) Reu: Aline De Almeida Santos Advogado: Kamille Guimaraes Barros (OAB:BA35793) Reu: Rafael Silva Brandao Advogado: Kamille Guimaraes Barros (OAB:BA35793) Reu: Otamir Pereira Barbosa Junior Advogado: Luciana Francesca Pereira (OAB:BA24742) Intimação: PODER JUDICI... (25/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

MURYLLO AUGUSTO DE SOUZA

JOAO ANTONIO DA CUNHA NETO

ARIEL GOMES MARCIANO

SAYTTON MARQUES RODRIGUES

+ 2 outros

Outros

WILMAR MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 49505· CPF 332.***.***-91

Último movimento: Parcialmente Cumprida (27/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

ALEX DE SOUZA ALVES

Outros

MILLER GOULART DA SILVA· OAB GO 42210· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Processo Arquivado (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A COMUNIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL GOBBO SOUSA

Outros

JEAN CAMARGO DA SILVA· OAB GO 48272· CPF 035.***.***-62

Último movimento: Cálculo de Custas (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERALDO ADAO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELTON ALVES SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO WALDINEY RIBEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DECISÃO RECORRENTE: LALESKA PEREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: NEY GONÇALVES DE MENDONCA JUNIOR, OAB/PA 7.829-A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0005847-79.2020.8.14.0013 RECURSO ESPECIAL... (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LALESKA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO WALDINEY RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WALDINEY RIBEIRO DE ALMEIDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

LALESKA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LARA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 30337

Autor:

GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA· OAB PA 20965· CPF 714.***.***-91

Autor:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PRIMEIRA PJ DE MOSQUEIRO

Reu

RONILDO COSTA DOS SANTOS

PAULO VICTOR PANTOJA DA FONSECA

Advogados

Reu:

SUSANA AZEVEDO SILVA· OAB PA 14636· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILDO COSTA DO SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

SUSANA AZEVEDO SILVA· OAB PA 14636· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

RUY GUILHERME BARBOZA FERREIRACPF

ELIAS DE OLIVEIRA PIMENTEL

JHEMESON PIRES DE LIMACPF

RUY GUILHERME BARBOSA FERREIRA

Advogados

Reu:

CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES· OAB PA 21688· CPF 590.***.***-91

Reu:

VANDERLEY SILVA SOUZA· OAB PA 641· CPF 043.***.***-30

Reu:

JAIME CARNEIRO COSTA· OAB PA 7562· CPF 573.***.***-91

Reu:

ELSON SANTOS ARRUDA· OAB PA 7587· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°) (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY GUILHERME BARBOSA FERREIRA

JHEMERSON PIRES DE LIMA

ELIAS DE OLIVEIRA PIMENTEL

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

PAULO GIOVANNI BATISTA TELES

Advogados

Reu:

ROBERTA MAYARA SANTOS DE SOUZA· OAB PA 26010· CPF 020.***.***-80

Reu:

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA· OAB PA 28201· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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