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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 527,88

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

S A - SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 527,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

S A - SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 10.972,35

Autor

FRANCISCO BENEDITO PRADO DE BARROSCPF

A B CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PADRAO CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO· OAB CE 26197· CPF 018.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DEMONTIER GOMES LINHARES FIHO· OAB CE 19625· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DEMONTIER GOMES LINHARES FIHO em 18/02/2025 23:59. (19/02/2025)

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