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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 733,62

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

M D A COUTINHO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59. (03/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 733,62

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

M D A COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

M D A COUTINHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: M D A COUTINHO Endereço: Nome: M D A COUTINHO Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Es... (04/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M D A COUTINHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 166.111.076,43

Autor

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S/A

ANDERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

Autor:

JOSE LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Outros

MAYCON LUCAS JACINTO TORRES· OAB MT 17652· CPF 737.***.***-00

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· OAB SP 508828· CPF 961.***.***-00

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

AILTON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 127013· CPF 864.***.***-63

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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