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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 63.245,76

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

A DA CONCEICAO

Outros

LILIAN MENDES HABER· OAB PA 8689· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 63.245,76

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

A DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

LILIAN MENDES HABER· OAB PA 8689· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 38.908,00

Autor

ERICA DE SOUSA SANTANACPF

Reu

SUN VOOS LTDACNPJ

SUNSHINE LTDACNPJ

ISA TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI ALVIM FARIAS· OAB BA 52326· CPF 017.***.***-99

Autor:

ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS· OAB BA 51465· CPF 050.***.***-33

Último movimento: Juntada de alvará judicial (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 29.134,00

Autor

FERNANDA SOUZA DOS ANJOSCPF

Reu

SUN VOOS LTDACNPJ

ISA TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

SUNSHINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS· OAB BA 51465· CPF 050.***.***-33

Autor:

YURI ALVIM FARIAS· OAB BA 52326· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 51.655,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 51.655,86

Autor

JESSICA DOS REIS XIMENESCPF

Reu

SUNSHINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA NEGREIROS DA SILVA· OAB CE 31985· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PATRICIA NEGREIROS DA SILVACPF

Reu

SUNSHINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA NEGREIROS DA SILVA· OAB CE 31985· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PATRICIA NEGREIROS DA SILVACPF

Reu

SUNSHINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA NEGREIROS DA SILVA· OAB CE 31985· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001038-47.2023.8.06.0163. RECORRENTE: JESSICA DOS REIS XIMENES RECORRIDO: SUNSHINE LTDA Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, prazo de 05 (cinco) dias. São Benedito, Estado do Cea... (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 5.969,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 5.969,20

Autor

ILANA FEITOSA DA SILVACPF

Reu

A. DA CONCEICAO TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA· OAB MA 20235· CPF 036.***.***-05

Autor:

LYSSA MARTINS BONFIM· OAB MA 20381· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 26.370,00

Autor

ADRIANA BARROS DA SILVACPF

RUANDSON DE SOUSA CARNEIROCPF

Reu

A. DA CONCEICAO TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

AZILON ARRUDA LEDA NETO· OAB MA 15933· CPF 053.***.***-80

Autor:

HELIO COELHO· OAB MA 15724· CPF 939.***.***-87

Autor:

RUANDSON DE SOUSA CARNEIRO· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 (10/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 2.125,24

Autor

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEALCPF

Reu

A. DA CONCEICAO TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL· OAB PI 16087· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL em 02/02/2022 23:59. (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 48.031,00

Autor

CASSIO PEDRO SOARES IRENECPF

DAVILLA JHENNY MOURA DIAS

YWRCIARA KLYSLLE DA SILVA VIVEIROSCPF

Reu

A. DA CONCEICAO TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GARDEANY SILVA DE MATOS· OAB MA 18632· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CASSIO PEDRO SOARES IRENE e outros (2) REQUERIDO: A. DA CONCEICAO TURISMO - ME SENTENÇA Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BALSAS/MA PROCESSO n° 0800183-35.2022.8.10.0026 Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de reclamação pré-processual distribuída neste 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania d... (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 13.578,23

Autor

AMABILE DOS REIS BARBIANCPF

Reu

A. DA CONCEICAO TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Autor:

HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO· OAB GO 41869· CPF 602.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MAISA DE SOUSA RAUBERCPF

Reu

A. DA CONCEICAO TURISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Reu:

FABIANO CARNEIRO DE LIMA· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 (22/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA MARQUEZ MACHADOCPF

Reu

FABIANO CARNEIRO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Reu:

MARCELLA MARQUEZ MACHADO· OAB MA 11436· CPF 960.***.***-25

Reu:

FABIANO CARNEIRO DE LIMA· OAB BA 58019· CPF 058.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/03/2025)

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