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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LOPES MIRANDACPF

A & A EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WANY MONTI PRIETO

SYLLA TORRES BALLESTER

EDUARDO DO VALLE HENNING DIAS

EDDE GIOVANNA RAFFO DI GESU BALLESTER

ANDREIA BALLESTER PERSIANI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO WEBER· OAB RS 071770· CPF 574.***.***-49

Reu:

LEO COSTA RODRIGUES· OAB RS 097956· CPF 015.***.***-40

Reu:

MELINA SOCOOWSKI OLIONI· OAB RS 085733· CPF 012.***.***-13

Reu:

RUBILAR PINHEIRO OLIONI· OAB RS 018019· CPF 255.***.***-53

Reu:

GIANCARLO SANTOS DE FREITAS· OAB RS 092010· CPF 009.***.***-60

Reu:

BENITO CANUSO BARROS· OAB RS 084380· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 417, 418 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.812.759,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravado: José Ancelmo dos Santos Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Agravado: A e A Empreendimentos Imobiliarios LTDA Advogado: Evaldo Luiz Rigotti (OAB: 5894/MS) Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) Ciênci Agravo em Recurso Especial nº 1414350-66.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Cam... (16/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Autor:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· CPF 292.***.***-93

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894· CPF 337.***.***-53

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082· CPF 313.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894

Reu:

LUIS FERNANDO LOPES ORTIZ· OAB MS 12082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 28.551,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETOCPF

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

TATIANA DOS SANTOS ACOSTA· OAB MS 24211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETOCPF

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

TATIANA DOS SANTOS ACOSTA· OAB MS 24211

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIR FENNER NETOCPF

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

TATIANA DOS SANTOS ACOSTA· OAB MS 24211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 28.551,78

Autor

JACIR FENNER NETOCPF

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

TATIANA DOS SANTOS ACOSTA· OAB MS 24211

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 17.674,75

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 11.509,46

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 11.509,46

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (07/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 11.524,18

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Autor:

MARCIO MARTINS MEDEIROS· OAB MS 4954· CPF 110.***.***-63

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (21/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 11.524,18

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185· CPF 038.***.***-04

Autor:

MARCIO MARTINS MEDEIROS· OAB MS 4954· CPF 110.***.***-63

Reu:

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO· OAB MS 19150· CPF 014.***.***-64

Reu:

LEANDRO RODRIGUES DE MELO· OAB MS 15577· CPF 023.***.***-69

Reu:

LEONARDO ROS ORTIZ· OAB MS 15695· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (07/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 12.057,31

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Reu

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.812.759,29

Autor

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE ANCELMO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO LUIZ RIGOTTI· OAB MS 5894· CPF 337.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 35.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 35.000.000,00

Autor

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ADOLFA MIRANDA PLOGER ZENI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ADOLFA MIRANDA PLOGER ZENI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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