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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IVANA RAMOS VERASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO· OAB MA 11835· CPF 015.***.***-28

Autor:

RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS· OAB MA 15482· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 540.000,00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IAC 18.193/2018 (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IVANA RAMOS VERASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 540.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

IVANA RAMOS VERASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 33.491,39

Autor

NILTON VERAS RAMOSCPF

Reu

SERASA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA· OAB BA 65638· CPF 069.***.***-85

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 33.491,39

Autor

SERASA S.A.CPF

Reu

NILTON VERAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA· OAB BA 65638· CPF 069.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIASCPF

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGACPF

NILTON VERAS RAMOSCPF

Reu

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA· OAB BA 65638· CPF 069.***.***-85

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA· OAB BA 65638· CPF 069.***.***-85

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIASCPF

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGACPF

NILTON VERAS RAMOSCPF

Reu

LARISSA SENTO SÉ ROSSICPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA· OAB BA 65638· CPF 069.***.***-85

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA· OAB BA 65638· CPF 069.***.***-85

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: NILTON VERAS RAMOS Requerido: EXECUTADO: SERASA S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 18 de maio de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH... (19/05/2026)

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